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Com 12 processo tramitando no Supremo Tribunal Federal, entre eles nove somente da operação Lava-Jato, o presidente do Senado, Renan Calheiros, desencadeou uma nova ofensiva para tentar dificultar ações contra a corrupção na área pública, como a Operação Lava-Jato e, agora, com nova operação sobre atividades da dupla Carlinhos Cachoeira-Fernando Cavendish, dono da Construtora Delta.
Para isso, Renan desenterrou na Câmara um projeto que havia sido apresentado em 2009 e andava esquecido. Obviamente, ele não confessa seus propósitos (a intenção seria proteger os cidadãos de empresas de excessos das autoridades), porém, o conteúdo da proposta não deixa dúvidas sobre seus reais efeitos se vier a ser aprovado. Contempla todas as queixas dos políticos que foram atingidos pela “República de Curitiba”.
Entre outras, coisas, o projeto quer proibir o uso de algemas quando não houver resistência à prisão; considera abuso de autoridade “constranger alguém sob ameaça de prisão a depor” e “ofender a intimidade da vida privada”; evita validação de “grampos” sem autorização, como os de Sérgio Machado; pune divulgação de documentos obtidos na investigação antes da condenação (os famosos “vazamentos”). Por trás de “bons propósito”, uma camisa de força para os investigadores e até para a mídia.
Esta não é a primeira vez que Renan tenta dificultas investigações de malfeitorias com o dinheiro público. Recentemente, defendeu mudanças na legislação sobre delações premiadas, com o propósito de inviabilizá-las na prática. Porém, não encontrou guarida junto a seus pares, em parte por temores das reações da opinião pública.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) definiu o real propósito de Renan: “Se esse projeto já fosse lei, seria impossível ter operação da Policia Federal conduzida pelo Ministério Público. Esse projeto é um acinte, uma agressão à Operação Lava-Jato”.
Não por acaso, projeto reavivado com urgência por Renan, será discutido ainda antes do recesso parlamentar de julho na Comissão Especial de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição, presidida por ninguém menos que Romero Jucá, outro investigado na Lava-Jato.
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Renan quer ainda votar com urgência o polêmico projeto de regulamentação dos jogos de azar no Brasil. O propósito: aumentar a arrecadação dos governos em todas as instâncias. Para os críticos, fora outras questões, é uma porta escancarada para a lavagem de dinheiro, agora dificultada pelas investigações como as do mensalão e do petrolão, e para financiamento de campanhas eleitorais por baixo do pano.
Não por coincidência, desencadeou-se ontem uma nova operação na área de corrupção pública com a prisão, entre outros, do bicheiro goiano Carlinhos Cachoeira, e de executivos da construtora Delta. A acusação é desvio de R$ 370 milhões de negócios públicos, entre eles na reforma do Maracanã para a Copa de 2014.
Esse grupo já foi objeto de outras investigações, pelas mesmas acusações, de desvios também em obras federais, inclusive numa CPI no Congresso e conseguiu se safar sem grandes danos.
Cachoeira é personagem antigo nessas rodas. Foi ele que desencadeou o primeiro grande escândalo do governo Lula, ao gravar uma conversa com o então assessor do então ministro José Dirceu na Casa Civil, Waldomiro Diniz, cobrando “propina” exatamente para facilitar a aprovação desse projeto de regularização do jogo que agora Renan quer aprovar.
DEM e PSDB dizem que não
aprovam mais aumentos
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Em uma linha positiva, depois de vencer pressões do mundo político, o presidente-interino Michel Temer, sancionou ontem a Lei das Estatais. Fez apenas alguns vetos técnicos, mantendo a essência do projeto, inclusive a quarentena de três anos para que dirigentes partidários e políticos da ativa ocupem cargos na direção e no conselho das empresas públicas. Com isso, vai se dificultar a ocupação política dessas empresas e barrar caminhos para a corrupção que deram, em coisas, no petrolão, no mensalão, em avanços nos cofres da Eletrobras, da Nuclebras.
Temer está preocupado com as criticas ao que se está chamando de “bondades do governo” (ver o “Primeiras Leituras” de ontem) e pediu aos ministros que façam defesa veemente das medidas e expliquem que elas não comprometem o ajuste fiscal.
Na próxima semana outras “bondades” aprovadas na Câmara com o aval do Palácio do Planalto serão votadas no Senado – como o aumento para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o reajuste para cerca de 15 categorias de servidores públicos, nos mesmos moldes do que foi aprovado quarta-feira para o servidores do Judiciário e do Ministério Públicos.
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Calcula-se que isso deve aumentar os gastos do Tesouro em mais de R$ 65 bilhões até 2019. Dois dos partidos da base do presidente interino, DEM e PSDB, por intermédio dos senadores Ronaldo Caiado e Tasso Jereissatti, avisaram que votarão contra as propostas.
Para tentar criar também um clima mais positivo junto aos empresários e à opinião pública, o governo interino, segundo informa o jornal “O Estado de S. Paulo”, em contraponto ao ajuste fiscal, vai anunciar nos próximos dias um conjunto de medidas para melhorar o ambiente econômico – antes do julgamento do impeachment.
O pacote deve incluir mais financiamento para diferentes segmentos e o fortalecimento da agência estatal de garantias, ABGF, para deslanchar concessões, parcerias público privadas (PPPs) e “determinadas atividades econômicas”. Também estão previstas ações para estimular o comércio exterior. Quem deu a notícia foi o senador Romero Jucá, afastado do Ministério do Planejamento após as revelações do grampo do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, mas que continua agindo como se fosse da equipe ministerial, mais até que o interino que deixou em seu lugar, Dyogo de Oliveira.
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O “Valor Econômico” anuncia que o governo pretende fazer mudanças nas regras de financiamento de concessões no setor de infraestrutura, com o objetivo de dar mais segurança aos bancos privados para entrarem com mais peso nos projetos.
Na seara econômica ainda a grande expectativa hoje é sobre a atuação do Banco Central no mercado de câmbio, para deter a desvalorização do dólar. A moeda americana caiu 11% no mês de junho e 23,4% no primeiro semestre.
Outros destaques dos
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jornais do dia
– “Dólar tem maior queda em 13 anos de BC decide atuar” – Estado
– “Temer sanciona a lei que dificulta indicações políticas nas estatais” (Globo)
– “Governo mantém meta de inflação de 4,5% para 2018” (Globo)
– “Estados do Norte e Nordeste querem ajuda extra de R$ 8 bi” (Globo/Estado)
– “Senadores aliados de Temer dizem que não aprovarão mais aumentos” (Globo)
– “Sede do PT em São Paulo é alvo de dois ataques” (Estado)
– “Acusado de receber propina, ex-presidente do PSDB de Minas vira réu” (Folha)
LEITURAS SUGERIDAS
1. José Paulo Kupfer – “Sem ousadias com a inflação” (diz que BC e CMN sinalizam preferir ir mais devagar com o corte de juros e usar o câmbio para levar a inflação mais rápido ao centro da meta) – Globo
2. Rogério Furquim Werneck – “Amnésia coletiva?” (diz que é preciso refletir com cuidado sobre as propostas de “passar a régua” na Lava-Jato e operações similares) – Globo/Estado
3. Editorial – “Bondade versus confiança” (diz que modo geral, algumas concessões como as feitas por Temer, dificultam o conserto das contas públicas, o que pode prejudicar a retomada da confiança no governo) – Estado
4. Editorial – “Jogo de sombras” (diz que ainda está para esclarecer o teor das conversas de Temer com Eduardo Cunha, mas que, qualquer que seja o motivo do encontro, ele jamais deveria ter acontecido) – Folha
5. Vinícius Torres Freire – “Dólar, esperança e especulação” (diz que, desde maio, baixa da moeda americana parece exagerada, dado o que se passa no resto do mundo e no Brasil) – Folha
6. Editorial – “Planalto vacila em projetos aprovados no Congresso” (diz que, sem fixar rumos claros e limites para o que é fixado no Congresso, o governo pode se ver em dificuldades na votação de seu projeto de impedir o crescimento dos gastos públicos) – Valor