Relator pretende reduzir alíquota do Regime de Tributação Unificada

Para parlamentar, o importador estará trocando o pagamento que faz aos atravessadores por tributos

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SÃO PAULO – O relator da medida provisória 380/07, conhecida com MP do Sacoleiro, deputado Giacobo (PR-PR) anunciou que pretende reduzir a alíquota do Regime de Tributação Unificada (RTU) de 42,25% para 25,8% na importação – por via terrestre – de mercadorias procedentes do Paraguai.

O parlamentar sugere que, para reduzir o teto da tributação, as alíquotas do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados devem ser diminuídas, de 18% para 9% e de 15% para 7,5%, respectivamente.

Giacobo explicou que o importador estará trocando o pagamento que faz aos atravessadores ou “laranjas” por tributos, tirando-os assim da ilegalidade.

Mudanças

Segundo veiculou a Agência Câmara, o deputado determinou ainda o limite máximo de compras por pessoa, de R$ 15 mil mensais.

Além disso, o relatório estabelece uma lista dos produtos que poderão ser importados pelo RTU e outra dos que não poderão.

Na primeira, constam equipamentos de informática, eletrônicos e perfumaria. Por outro lado, estão proibidos: remédios, automóveis, bebidas alcoólicas, cigarros, armas e explosivos.