Teto de gastos

Relator da PEC dos Precatórios no Senado busca acordo e avalia propostas alternativas

Mesmo falando em texto novo, Fernando Bezerra previu a apreciação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça do Senado já na semana que vem

Por  Agência Senado

Uma série de encontros nesta quarta-feira (17) buscou uma solução negociada para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, novo programa social, sem os aspectos mais polêmicos da PEC 23/2021, aprovada pela Câmara dos Deputados: o adiamento do pagamento de precatórios e a alteração no teto de gastos.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), reuniu-se pela manhã com os autores de propostas de emenda à Constituição alternativas, José Aníbal (PSDB-SP), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Bezerra disse que receberá dos senadores, ainda nesta quarta, uma minuta de nova proposta, a ser apresentada “à equipe econômica e à equipe política” do governo para avaliação.

“Vamos continuar apostando na construção desse entendimento. Existe disposição real dos senadores, que apresentaram caminhos alternativos. Essa nova proposta que eles estão desenhando é uma junção das três que foram apresentadas. Continuo animado”, explicou o líder do governo.

Mesmo tendo falado em novo texto, Bezerra previu a apreciação da PEC 23 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já na semana que vem e a votação no Plenário no dia 30. O senador disse dispor “de 51 ou 52” votos (são necessários 49 para aprovar uma PEC), mas afirmou que o desejo do governo é ter “um apoio mais expressivo”. Caso o texto sofra alterações e tenha que voltar para a Câmara, disse, será aprovado rapidamente pelos deputados. Segundo ele, o pagamento do auxílio previsto para dezembro não está ameaçado, embora o Bolsa Família, programa anterior, tenha sido encerrado em outubro.

A divergência dos senadores se concentra sobre a forma de abrir o espaço fiscal para o pagamento do Auxílio Brasil. Tanto a PEC 40/2021, de José Aníbal, quanto a PEC 41/2021, de Oriovisto Guimarães (da qual Alessandro Vieira também é signatário), buscam soluções sem romper o teto de gastos e sem “dar calote” nos precatórios — medidas que, segundo economistas, podem reduzir a confiança na economia brasileira, levando a uma piora da dívida pública e da crise econômica. Há ainda a PEC 42/2021, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que também abre espaço no teto de gastos sem atrasar precatórios.

Antes da reunião com Bezerra, Oriovisto Guimarães disse que “não é preciso quebrar o teto de gastos para dar um auxílio de R$ 400 por mês”.

“O Senado inteiro vem trabalhando para uma solução que tenha credibilidade, que não seja eleitoreira, que não dê calote e que sobretudo seja permanente. O partido [Podemos] fechou questão no Senado contra a PEC 23. Mas nós queremos caminhar para um acordo”, afirmou.

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