Regularizar o CPF é mais fácil durante período de recebimento da DAI

Contribuintes que estão com o CPF suspenso ou pendente de regularização podem acertar a situação – sem custo – até 30/11

Por  Equipe InfoMoney -

SÃO PAULO – Contribuintes que estão com o CPF suspenso ou pendente de regularização – por não terem entregado a Declaração Anual de Isentos nos anos anteriores – tem até o dia 30 de novembro para regularizar a situação sem nenhum gasto.

“O prazo para a entrega da DAI (Declaração Anual de Isentos) termina no dia 30 de novembro. Nesse mesmo período é possível regularizar a situação facilmente, apenas entregando a DAI 2007. Quem fizer isso pela internet não terá gasto nenhum. Nos bancos e casas lotéricas o custo será de R$ 1 e nas agências dos Correios a taxa é de R$ 2,40″, afirma a consultora tributária da FISCOsoft, Juliana Ono.

Juliana explica que o procedimento é simples. “Se o contribuinte entregar corretamente a DAI deste ano, ele já regularizará a situação, sem que seja necessário nenhum procedimento específico e nem pagar nada por isso”.

Prazo

Quem não entregar a declaração no prazo, poderá entregar em qualquer outro momento, ao custo de R$ 5,50. Nesse caso, a entrega não poderá ser feita pela internet, apenas na rede credenciada ou na Receita Federal. “Esse período é importante porque durante ele é mais fácil regularizar o Cadastro de Pessoas Físicas”, garante a advogada.

“O CPF irregular acarreta em vários problemas, principalmente financeiros. Para movimentar conta bancária, participar de concurso público, tirar passaporte, fazer financiamento, é exigido o CPF, e se o contribuinte tiver com o documento pendente de regularização ou suspenso, ele não poderá concluir a tarefa”.

A consultora lembra, ainda, que a declaração é obrigatória e não opcional. “Não existe a desculpa de que fez o ano passado e não fará nesse. Essa é uma obrigação anual que todo cidadão isento, que possui CPF, têm com a Receita, tenha ele menos de 1 ano ou mais de 80”, conclui.

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