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SÃO PAULO – Quando ocupava a presidência pro tempore do Mercosul, o Brasil propôs a criação de dois fundos com participação majoritária brasileira, destinados a reduzir as assimetrias entre os quatro sócios do bloco: o Fundo de Agricultura Familiar e o Fundo para Pequenas e Médias Empresas.
Com a aprovação das duas propostas, os países trabalham em suas regulamentações. “Neste semestre, se avançou na regulamentação deles, na forma de funcionamento, nos critérios para financiamento, entre outros”, disse o diretor do Departamento do Mercosul do Itamaraty, ministro Bruno Bath, à Agência Brasil.
A regulamentação do Fundo para Pequenas e Médias Empresas do Mercosul, por exemplo, deve ser concluída até o final do ano.
“Já tínhamos previsto, em Sauípe, que seria necessário um ano para ter isso pronto, porque é uma regulamentação um pouco mais complexa. Ainda estamos trabalhando dentro dos prazos”, frisa o ministro.
Sobre o fundo
Esse fundo contará com US$ 100 milhões, que serão utilizados como garantia em empréstimos concedidos por bancos públicos e privados do Brasil, da Argentina, do Uruguai e do Paraguai a pequenas e médias empresas envolvidas em projetos de integração produtiva com empreendedores dos países vizinhos.
A participação será a mesma de outro fundo, o Focem (Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul): 70% do Brasil, 27% da Argentina, 2% do Uruguai e 1% do Paraguai, com possibilidade de contribuições voluntárias adicionais.
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Cada membro do Mercosul terá direito a 25% do montante e os recursos serão gerenciados por um comitê intergovernamental – o acesso igualitário visa a impedir o predomínio de empresas brasileiras, que estão em maior número e são mais preparadas. Os percentuais poderão ser alterados a partir de avaliações periódicas.
Fundo de Agricultura Familiar
Quanto ao Fundo de Agricultura Familiar, sua regulamentação já está pronta para ser votada em Assunção. O objetivo é financiar projetos de cooperação entre governos, que hoje têm origem no Fida (Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola) da ONU (Organização das Nações Unidas).
Este fundo contará com cotas fixas para cada membro do Mercosul de US$ 15 mil, mais um montante de US$ 300 mil divididos em cotas. O Brasil, mais uma vez, entrará com 70%, a Argentina, com 27%, o Uruguai, com 2% e o Paraguai, com 1%. Mas não existe um limite de acesso por país.
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Focem
Já o Focem, fundo que opera atualmente e que se destina à promoção da convergência estrutural do Mercosul, por meio do financiamento de obras de infraestrutura e ampliação da competitividade, principalmente em economia menores, pode ter suas regras alteradas. Isso porque o Brasil luta para flexibilizá-las. A proposta brasileira será apreciada pelo Conselho do Mercosul Comum, instância máxima decisória do bloco, na próxima quinta-feira (23), em Assunção, no Paraguai.
O atual regulamento obriga todos os países a entrarem com contrapartidas, o que, para o governo brasileiro, não é o melhor, uma vez que pode dificultar a apresentação de projetos de um país para beneficiar os demais. “O regulamento do Focem é um pouco rígido na hora de determinar as contrapartidas dos estados participantes do projeto”, afirma Bath.
É o caso das iniciativas de integração produtiva da ABDI (Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial), que ainda esbarram em mais uma limitação do Focem: a ABDI é uma autarquia e o fundo não prevê que a responsabilidade pela contrapartida seja do Executivo.
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“São ajustes que visam a viabilizar projetos do tipo que a ABDI está avançando. A ideia é que agências públicas possam implementar projetos financiados pelo Focem”, disse Bath. Caso a flexibilização seja aceita, o Brasil já possui dois projetos na fila de espera, um no setor de autopeças e outro no de petróleo e gás.
O fundo tem orçamento anual de US$ 100 milhões, sendo que a contribuição brasileira nos recursos é de 70%. A Argentina é responsável por 27%, o Uruguai, por 2%, e o Paraguai, por 1%. Em dezembro último, o Brasil se comprometeu a dobrar sua participação de US$ 70 milhões para US$ 140 milhões, a partir de 2010.