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SÃO PAULO – Membros do SEC (Securities and Exchange Commission) aprovaram nesta quarta-feira (22) em votação unânime audiência pública que propõe novas regras para restringir que firmas de investimentos concedam donativos políticos.
A proposta visa impedir que firmas de investimento distribuam seus serviços por até dois anos caso elas concedam algum tipo de contribuição a políticos eleitos que poderiam influenciar na decisão de algum contrato, como, por exemplo, a gestão de fundos de pensão.
Além disso, executivos dessas firmas e até alguns empregados serão proibidos de conduzir outras pessoas a fazerem tal contribuição. Tal medida evita que novos casos, como o escândalo do “pay-to-play” (similar ao lobby) no Estado de Nova York, ocorram novamente, informa o órgão regulatório.
Segundo os reguladores que aprovaram a medida, tais operações resultavam em contratos lucrativos para empresas de investimentos gerirem milhões de dólares de fundos de pensão de empregados públicos, graças à sua tática política, e não pelo seu mérito. “Raramente isso fica evidente, e os pagamentos são frequentemente feitos de maneira a esconder a origem do dinheiro”, explicam os membros do SEC.
Consequências
“A medida pode trazer serviços inferiores e taxas de transações mais altas, que ultimamente prejudicaram os milhares de agentes de polícia, professores e outros funcionários públicos que contam com os fundos para suas aposentadorias”, afirma a autarquia do mercado de capitais norte-americano.
Antes da votação, a presidente da comissão, Mary Schapiro, disse que “a escolha dos consultores de investimento para gerenciar os fundos públicos tem que ser baseada no mérito e nos melhores interesses dos seus beneficiários, e não pela concessão de comissões ou favores políticos”.