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Nesta quarta-feira (9), o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, ordenou que agências federais começassem a desenvolver um plano para regulação de criptomoedas, em ordem executiva inédita.
Segundo a ficha técnica da ordem, o esforço do governo para regular a indústria cripto foca na proteção ao consumidor, na estabilidade financeira, nos usos ilícitos, na liderança no setor financeiro global, na inclusão financeira e na inovação responsável.
A ordem executiva, a primeira com foco exclusivo no crescente setor de ativos digitais, pede que as agências federais forneçam mais informações sobre seu trabalho nessa área, mas não traça posições específicas que a administração deseja que essas agências adotem.
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A ordem tampouco anunciou novas regulações para empresas de criptomoedas.
Um alto funcionário da administração Biden assumiu um tom neutro sobre ativos digitais quando informou a repórteres que o crescimento do setor de criptomoedas pode ameaçar o sistema financeiro americano, a segurança nacional ou a estabilidade de empresas. Sem “supervisão suficiente”, criminosos podem usar criptomoedas para lavar fundos e evitar sanções.
“Mas, ao mesmo tempo, ativos digitais podem oferecer oportunidades para inovação americana e competitividade e promover inclusão financeira”, afirmou o funcionário. “A inovação é central na história dos Estados Unidos e da nossa economia, gerando empregos e oportunidades, criando e desenvolvendo novas indústrias e mantendo nossa vantagem competitiva global e liderança.”
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Segundo relatos, a ordem executiva desta quarta está sendo planejada desde outubro do ano passado. Na ficha técnica, compartilhada com repórteres, consta que a ordem vai definir seis “prioridades-chave” para o governo: proteger os interesses americanos, proteger a estabilidade financeira global, evitar usos ilícitos e promover “inovação responsável”, inclusão financeira e liderança americana.
Acredita-se que aproximadamente 40 milhões de americanos (16% da população total) investiram em ou estão fazendo trading de criptomoedas.
Proteção para investidores
Um funcionário do governo citou a volatilidade das criptomoedas como um dos problemas que pode prejudicar investidores e apontou que, no começo da pandemia da Covid-19, o preço do Bitcoin (BTC) era cerca de US$ 10.300. O valor disparou, chegando perto de US$ 70 mil em novembro, antes de despencar novamente no fim de 2021 e começo de 2022.
O preço do BTC subiu mais de US$ 3 mil, cerca de 8%, na terça (8) após o anúncio do Departamento do Tesouro sobre a ordem executiva ter sido aparentemente publicado sem querer.
“O presidente estabeleceu uma abordagem governamental holística para compreender não só os riscos macroeconômicos mas também os microeconômicos, com os riscos para cada indivíduo, investidor e empresa que usa esses ativos”, afirmou o funcionário.
Segundo ele, a proteção para investidores é a meta mais importante. Parte desse esforço vai incluir o entendimento sobre a tecnologia que sustenta esses ativos digitais. Outra parte vai incluir o entendimento sobre as fraquezas do sistema financeiro atual e quais áreas, no momento, não são suficientes para todos os consumidores.
“[A ordem] reconhece que nossa análise dos riscos e dos benefícios potenciais de ativos digitais deve incluir um entendimento sobre como o nosso sistema financeiro supre ou não as necessidades atuais dos consumidores, de maneira justa, inclusiva e eficiente”, declarou o funcionário.
Os consumidores podem se deparar com uma “infraestrutura de pagamento antiquada”, que seria lenta e inadequada. O funcionário afirmou que isso era “especialmente relevante” nos pagamentos internacionais.
“O futuro do dinheiro”
Parte da ordem determina que o Departamento do Tesouro americano faça um relatório sobre “o futuro dinheiro e de sistemas de pagamento”, segundo a ficha técnica.
O relatório interagencial vai analisar o impacto das criptomoedas no crescimento econômico e financeiro, na inclusão financeira, na segurança nacional e “até onde a inovação tecnológica pode influenciar esse futuro”. O relatório deve responder também a pergunta inicial sobre de que maneira o sistema financeiro atual supre ou não as necessidades dos consumidores.
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Em declaração publicada ontem à noite (e depois deletada), Janet Yellen, secretária do Tesouro, afirmou que o relatório vai complementar os esforços atuais do departamento para analisar o setor de criptomoedas.
“O departamento já trabalhou com o Grupo de Trabalho do Presidente sobre Mercados Financeiros, a FDIC [Federal Deposit Insurance Corporation] e a OCC [Office of the Comptroller of the Currency, o Escritório de Controladoria de Moeda] para estudar sobre um tipo específico de ativo digital — as stablecoins — e fazer recomendações”, afirmou Yellen. “Sob a ordem executiva, o Tesouro e os parceiros interagenciais vão se basear no recém-publicado National Risk Assessments [Análises de Risco Nacional, em tradução livre], que identifica importantes riscos de atos ilícitos associados aos ativos digitais.”
O relatório do Grupo de Trabalho do Presidente, publicado em novembro do ano passado, recorreu ao Congresso para aprovar uma lei que definisse, com mais clareza, a autoridade de supervisão dos reguladores de bancos federais sobre as stablecoins, mas declarou que o Conselho de Monitoramento da Estabilidade Financeira (FSOC, na sigla em inglês) pode intervir no lugar da legislação.
Em sua declaração, Yellen comentou sobre o papel do FSOC, afirmando que o “guardião” da estabilidade financeira iria observar quaisquer riscos potenciais do setor de criptomoedas e “analisar se as proteções necessárias” já existem.
“Como as questões trazidas pelos ativos digitais geralmente têm importantes dimensões entre fronteiras, vamos trabalhar em conjunto com nossos parceiros internacionais para promover padrões robustos e condições iguais para todos”, ela disse.
Outro funcionário do governo afirmou que a ordem executiva vai organizar os esforços anteriores e atuais, que vão apoiar o empenho do Tesouro com contribuições da segurança nacional e de conselheiros econômicos da Casa Branca.
Dólar digital
A ordem executiva também vai pedir para as agências avaliarem de que maneira os Estados Unidos podem emitir uma moeda digital do banco central, “caso a emissão seja de interesse nacional”.
Com isso, a ordem cria um vínculo com os esforços atuais do Federal Reserve (Fed) de estudar a emissão do dólar digital. Nos últimos meses, filiais do Fed publicaram diversos relatórios em que avaliavam as questões diplomáticas e tecnológicas a serem sanadas antes da emissão de uma moeda digital de banco central (CBDC, na sigla em inglês).
Segundo o funcionário, mais de 100 países já estão analisando as CBDCs, com casos de uso incluindo tanto transações nacionais quanto internacionais.
“Muitos desses países também estão trabalhando em conjunto para estabelecer padrões para o projeto da CBDC e de sistemas entre fronteiras”, informou. “Com implicações para prioridades nacionais e internacionais, incluindo a centralidade do dólar americano no sistema financeiro global, a ordem executiva vai ajudar a assegurar que temos um papel de liderança e um lugar à mesa.”
O funcionário disse ainda que os Estados Unidos, quando estavam na presidência do G7, formaram um grupo de especialistas em pagamentos digitais para avaliar as CBDCs, assim como as stablecoins e “outras emissões de pagamentos digitais”.
A ordem executiva de Biden vai pedir ao Fed e a outras agências e departamentos relevantes do governo federal que observem os possíveis riscos de uma CBDC, além dos potenciais benefícios.
As implicações à segurança nacional, aos direitos humanos e à inclusão financeira são outros fatores que essas agências devem considerar ao determinar se a emissão de uma CBDC é de interesse nacional.
A privacidade do dólar ainda é um tópico de grande importância.
Segurança nacional, cooperação internacional
Segundo rumores antigos, um dos focos da ordem executiva é a segurança nacional. A ficha técnica da ordem menciona a segurança nacional algumas vezes e um funcionário do governo afirmou que a administração já começou a tratar essas questões.
Tanto o Departamento de Justiça americano quanto o Federal Bureau of Investigation (FBI) têm suas próprias unidades, relativamente novas, focadas em crimes cometidos com ou usando criptomoedas.
“A insuficiência da implementação internacional de redes de combate à lavagem de dinheiro e frameworks com ativos digitais é a maior vulnerabilidade desses ecossistemas explorados por criminosos”, declarou o funcionário.
Parte disso ocorre porque as redes de criptomoedas não foram criadas com ferramentas como análise de identidade ou a possibilidade de bloquear transações implementadas, disse.
De fato, a maioria das redes de criptomoedas foram provavelmente criadas para limitar a identificação e ser mais descentralizadas. Para tratar disso, a ordem executiva “representa uma continuação” do trabalho dos Estados Unidos para estabelecer tanto padrões financeiros quanto tecnológicos mundo afora, afirmou.
“Nós continuamos com o compromisso de trabalhar com aliados na comunidade de ativos digitais para moldar o futuro dos sistemas de ativos digitais de maneira inclusiva, consistente com nossos valores democráticos e com a proteção da integridade do sistema financeiro global”, declarou.
A ficha técnica descreveu isso como uma “promoção da liderança dos Estados Unidos na competição tecnológica e econômica”.
Segundo a ficha técnica, o Departamento do Comércio americano vai ser direcionado para a criação de um framework que aborde essas preocupações e assegure que os Estados Unidos mantenha-se líder no uso de tecnologias de ativos digitais.
Outras agências podem utilizar-se desse framework para suas próprias abordagens diplomáticas ou operacionais de criptomoedas.
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