Reforma Tributária: relator fatiará PEC paralela para agilizar tramitação

Artigo que trata da elevação da partilha da Cide com os estados será votado em separado, após acordo com governadores

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SÃO PAULO – Procurando agilizar a tramitação da matéria e também a promulgação de temas menos polêmicos, o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela da Reforma Tributária, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), anunciou que irá fatiar o projeto, assim como foi feito com a PEC aprovada pelo Congresso em dezembro de 2003.

Neste sentido, Guimarães irá apresentar à Comissão Especial da PEC paralela na próxima terça-feira, dia 23 de março, um substitutivo para o artigo 159, fixando em 29,0% o repasse da Cide (Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico), conforme acordo dos líderes partidários e governadores de estados.

Aumento da parcela da Cide para os estados

Vale lembrar que até então, a PEC previa que uma fatia de apenas 25,0% dos recursos arrecadados com a Cide seriam repassados para os cofres dos estados. Contudo, os governadores negociaram um aumento desta parcela em troca do apoio no Congresso para a agilização na tramitação da matéria.

De acordo com o relator, a elevação do percentual de partilha da Cide deve ser aprovada pela Comissão Especial na própria terça-feira, podendo ir para plenário já na semana seguinte. Os demais pontos da proposta original deverão ser consolidados em uma nova PEC, que também será analisada por esta Comissão Especial.

Assim, a estratégia de Virgílio Guimarães para agilizar a tramitação da PEC paralela da Reforma Tributária foi, basicamente, dividir a matéria em duas partes: o artigo 159 e os demais. As informações são da Agência Câmara.