Reforma tributária: para advogado tributarista, não passa de utopia do governo

“A ambição do governo é tão grande que eles não vão conseguir aprovar a proposta”, avisa advogado sobre reforma

Por  Equipe InfoMoney -

SÃO PAULO – “A reforma envolve muita briga entre governo, Estados e municípios. Mas ninguém quer ceder. Por isso, acredito que, desta vez, a proposta não sairá do papel. É necessário aguardar outro momento político”, afirma o advogado tributarista e economista Eduardo Fleury, diretor da Fleury Advogados Associados, sobre a reforma tributária.

O advogado explica que a reforma tributária está prestes a acontecer desde o governo do tucano Fernando Henrique Cardoso. Um dos entraves é que o governo usa a proposta em prol de interesses políticos, como é o caso da prorrogação da CPMF.

O outro é que a idéia do governo é substituir quatro tributos federais por um único, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Os impostos que seriam substituídos são: Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), PIS (Programa de Integração Social), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e Cide-Combustíveis (Contribuição sobre Intervenção do Domínio Econômico). Além disso, pretende-se fundir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) com o ISS (Imposto sobre Serviços), para criar o IVA estadual.

Solução

A solução, para Fleury, é fazer as reformas “em partes”. “Ela nunca será feita do tamanho que deve ser realizada. Mas o mínimo que o governo deve fazer é diminuir a burocracia, para facilitar a vida do contribuinte. Segundo o Banco Mundial, os brasileiros gastam cerca de 2.600 horas por ano para cuidar dos tributos. A média da América Latina é 400 horas”, explica.

Na opinião do advogado, as empresas são as que mais são prejudicadas pela demora da reforma tributária. “Quantas vezes o governo impõe obstáculos e incertezas? Dúvidas essas que inibem a vontade do empresariado de investir e, conseqüentemente, de gerar empregos”, indaga. “Por exemplo, existe um mecanismo de consulta na Receita Federal para saber o quanto a empresa deverá pagar de imposto, porém o órgão demora um ano para responder.”

Para concluir, ele analisa que, se o governo conseguisse unificar tantos impostos, seria ótimo. “Mas a ambição é tão grande que eles não vão conseguir.”

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