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SÃO PAULO – Está agendada para esta quinta-feira (15/04) uma nova reunião da Comissão de Reforma Tributária. Dessa vez, a pauta do encontro será a Proposta de Emenda à Constituição 255/04.
A PEC propõe a alteração de diversos itens do sistema tributário do país. Questões relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o aumento do percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o fim da taxa de iluminação pública e da cobrança do Imposto de Importação (II) sobre serviços serão analisadas pela Câmara.
Fatiamento da Reforma Tributária gera polêmica
A princípio, a proposta de Reforma Tributária seria tratada de maneira coesa pela PEC 228/04, porém, o tema foi fatiado em duas proposições com o objetivo de agilizar o processo. O relator da PEC, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), apresentou então substitutivo que fez com que a PEC 228/04 passasse a tratar apenas do aumento do percentual da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) para os Estados.
A medida, entretanto, não recebeu aprovação unânime dos parlamentares. O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), por exemplo, ressaltou que seguidos fatiamentos podem afetar a qualidade da Reforma Tributária. “Não adianta consertar ICMS. ICMS, IPI, ISS, IOF e Cofins são impostos que só ajudaram a destruir o país. Minha sugestão é uma simplificação e uma reforma radical já” afirmou.
A PEC da Cide já foi aprovada, em primeiro turno pela Câmara e agora será votada pelo Senado Federal. Já a PEC 255/04, por sua vez, espera votação para as 10 horas do dia 15 deste mês.
