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SÃO PAULO – A reforma tributária que o governo pretende apresentar ao Congresso Nacional terá como princípio geral a simplificação dos sistemas de tributos, de bens e serviços.
A idéia é transformar os atuais tributos federais (PIS, Cofins, IPI e CID-combustível) em apenas um, e os atuais impostos estaduais (ICMS) e, eventualmente, municipais (IS) em um único tributo.
Simplificação
As medidas foram anunciadas na última segunda-feira (23), pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, durante reunião no Senado para discutir o tema. Segundo Appy, esta proposta deve facilitar a vida dos contribuintes e ajudar a minimizar a sonegação.
O secretário, conforme divulgou a Agência Brasil, afirmou ainda que, para a proposta do governo avançar no Congresso, será necessário que ela chegue “bastante amadurecida” para facilitar sua tramitação.
Reforma em dois pontos
O secretário explicou que a reforma tributária irá abranger tanto a parte técnica quanto a política, sendo que a primeira resultaria na criação da nota fiscal eletrônica, que vai permitir à Receita Federal ter acesso às compensações entre empresas que deverão fazer uso da internet. “Ela deve ser implementada em dois ou três anos, em parceria com estados ou municípios”, afirmou.
O segundo ponto destacado – o político – implicaria no fim da guerra fiscal entre os estados. De acordo com Appy, anualmente, este impasse provoca perda de R$ 25 bilhões na arrecadação, devido à concessão de benefícios às empresas.
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Bernard Appy acredita que a solução estaria na construção de uma proposta de política de desenvolvimento regional. “Esse é um modelo importante para assumir o lugar que hoje é ocupado pela guerra fiscal, que para muitos estados é vista como uma forma de desenvolver seu território, mas que para o conjunto do País é muito negativo”.
