Reforma tributária está mais perto e chega ao Congresso ainda este mês

Appy anuncia que proposta de mudança no sistema tributário chegará ao Congresso nas próximas semanas

Por  Equipe InfoMoney -

SÃO PAULO – O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, anunciou, nesta semana, que a proposta de Reforma Tributária do governo federal deve ser enviada ao Congresso Nacional ainda nas próximas semanas, por meio de uma PEC (proposta de emenda à Constituição).

Conforme veiculou a Agência Senado, o secretário acrescentou que a expectativa do governo é de que a matéria seja aprovada até junho de 2008. O anúncio foi feito durante audiência pública da Subcomissão Permanente da Reforma Tributária, da qual participou também Jorge Rachid, secretário da Receita Federal do Brasil.

“O efeito final é a correção de distorções que prejudicam o País. Estamos falando de mudanças sensíveis no potencial de crescimento econômico”, disse Appy, na ocasião.

O que muda

De acordo com a apresentação do secretário, o sistema tributário terá o IVA-F (Imposto sobre Valor Adicional Federal), que substituirá quatro impostos federais (IPI, PIS, Cofins e Cide-Combustíveis).

Já o IVA-E (IVA Estadual) será o substituto das 27 legislações estaduais que regulamentam o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).

Nos municípios, o ISS (Imposto sobre Serviços) deve ser substituído pelo IVV (Imposto sobre Venda e Varejo). Appy afirmou que o governo se comprometeu a compensar com repasses federais possíveis perdas dos municípios com a mudança.

Além disso, o governo prometeu que não haverá aumento de carga tributária durante a transição para as novas leis. A atualização do sistema deverá acabar com a famosa guerra fiscal entre os estados e reduzir as brechas na legislação que favorecem a sonegação fiscal.

“O objetivo da reforma tributária é ganho de eficiência, tanto na melhoria da competição entre empresas, como também na redução da evasão tributária. Provavelmente teremos mais arrecadação, mas com o contribuinte pagando menos imposto”, avaliou Jorge Rachid.

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