Reforma tributária: entenda as mudanças de última hora no texto aprovado pela Câmara

Nova versão votada pelos deputados trouxe a supressão de 14 trechos aprovados pelo Senado; texto será promulgado nesta semana

Marcos Mortari

O plenário da Câmara dos Deputados durante a votação da proposta da reforma tributária dos impostos sobre o consumo (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

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A versão da Proposta de Emenda à Constituição para a reforma tributária dos impostos sobre o consumo (PEC 45/2019) que vai à promulgação do Congresso Nacional traz mudanças em relação ao texto votado pelo Senado Federal.

No retorno das discussões à Câmara dos Deputados, os parlamentares aprovaram a retirada de itens do texto, que vão desde a redução do volume de exceções à aplicação da regra geral e o enxugamento dos regimes especiais até uma mudança no incentivo para garantir a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM).

A matéria, considerada a mudança mais profunda realizada no sistema tributário brasileiro desde a ditadura militar, foi aprovada em dois turnos pelo plenário da Câmara dos Deputados na última sexta-feira (15). No primeiro turno, foram 371 votos favoráveis e 121 contrários a matéria. Já no segundo, o placar foi 365 a 118.

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Por se tratar de PEC, era necessário que as duas casas legislativas votassem a mesma versão do texto no mérito para que ele fosse levado à promulgação e pudesse entrar em vigor. Vale lembrar, ainda, que este tipo de proposição não é submetido a sanção presidencial – ou seja, não sofrerá novas modificações.

Apesar de a versão aprovada na Câmara ter diferenças daquela votada pelo Senado, foi possível evitar o chamado “pingue-pongue”. Isso porque todas as mudanças aprovadas pelos deputados foram feitas por supressão – ou seja, retirando pontos modificados pelos senadores. Desta forma, todos os itens levados à promulgação foram, de alguma forma, aprovados pelas duas casas, apesar das diferenças entre a íntegra dos textos votados.

Mesmo assim, para tal abordagem funcionar politicamente, foram necessárias diversas rodadas de negociação envolvendo os relatores da matéria, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e o senador Eduardo Braga (MDB-AM), além das presidências e lideranças de bancadas das duas casas legislativas, de integrantes do governo federal e até representantes do Poder Executivo a nível estadual.

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Veja ponto a ponto retirado da proposta nesta última etapa de tramitação:

Marcos Mortari

Responsável pela cobertura de política do InfoMoney, coordena o levantamento Barômetro do Poder, apresenta o programa Conexão Brasília e o podcast Frequência Política.