Reforma tributária deve simplificar sistema e eliminar distorções

Representante do governo aponta alto custo das obrigações tributárias como responsável pelo elevado nível de sonegação

Por  Ana Paula Ribeiro -

SÃO PAULO – Desburocratizar e simplificar o sistema de recolhimento de impostos, eliminando distorções e a guerra fiscal entre os estados. Essas medidas, previstas no projeto de reforma tributária, foram anunciadas na última quinta-feira (14) pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, em audiência pública no Senado.

Conforme divulgou a Agência Brasil, Appy chamou a atenção para o fato de que o alto custo das obrigações tributárias é responsável pelo elevado nível de sonegação fiscal, o que acaba prejudicando não só os empresários como também os estados e a sociedade em geral, já que reduz a capacidade de geração de emprego e renda.

Corrigir distorções

“O que queremos é desburocratizar o sistema tributário e, como conseqüência, aumentar a base de contribuintes”, afirmou. Nesse sentido, estados e municípios precisam corrigir distorções que, no entender do secretário, “inibem os investimentos e o funcionamento eficiente da economia”, especialmente em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de âmbito estadual.

Além disso, explicou Appy, a falta de neutralidade dos impostos com incidência cumulativa, como Cide-combustíveis, PIS/Cofins e ISS “acarreta distorções de tratamento não igualitário entre importações e produção nacional”, afetando a concorrência das empresas brasileiras em favor da produção estrangeira, tanto nas exportações quanto nas importações.

Guerra Fiscal

Para o secretário, o problema também está na guerra fiscal entre os estados, que, “embora tenha lógica, do ponto de vista de quem concede o incentivo como instrumento de desenvolvimento local, faz com que as unidades federativas deixem de arrecadar R$ 25 bilhões por ano”.

Outro impacto negativo da guerra fiscal são as reações dos estados contra os benefícios concedidos, seja com ações na Justiça, seja com recusa de créditos, o que acaba por provocar insegurança jurídica em possíveis investidores.

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