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SÃO PAULO – Dentre as reformas anunciadas pelo atual governo como prioritárias está, sem dúvida, a reforma tributária. De acordo com declarações de integrantes do atual governo, é provável que a proposta de Reforma Tributária aprovada por unanimidade pela Comissão Especial da Câmara, no ano de 2000, seja o ponto de partida do Executivo para a reforma em questão.
ICMS seria ponto de partida
Apesar de ter sido aprovada pela Comissão da Câmara, o projeto de emenda constitucional (PEC 175/99) não chegou a ser votado em Plenário.
Com base nisto é provável que a discussão acerca da federalização das alíquotas de ICMS (Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços) seja a primeira a ser abordada. Através da federalização, seria colocado um ponto final nas diversas legislações estaduais, que garantem alíqüotas distintas para diferentes Estados.
O anúncio foi bem recebido pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que integrou a Comissão na época. Hauly acredita que seja mais fácil chegar a um denominador comum sobre esta proposta aperfeiçoando-a através da introdução de medidas que busquem reduzir o imposto sobre consumo ao mesmo tempo em que se amplia a arrecadação de imposto de renda.
Estas mudanças permitiriam que a carga tributária sobre os trabalhadores diminuísse sem que ocorra uma perda de arrecadação por parte da União, estados e municípios. A informação é da Agência Brasil.
