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SÃO PAULO – Uma das críticas mais freqüentes em relação à política econômica do governo diz respeito ao elevado patamar das taxas de juros. Aliás, esta não é uma reclamação recente, já que o excesso de conservadorismo do Banco Central na condução da política monetária também foi motivo de controvérsia durante o governo anterior.
Mas, afinal de contas, é realmente necessário que a taxa de juros esteja em um patamar tão elevado? Para responder melhor esta pergunta é necessário entender qual a diferença entre a política monetária, que entre outras é responsável pela fixação dos juros, e a política fiscal.
Conjunto de políticas
O governo pode intervir na economia de várias formas, sendo as duas principais a política fiscal e a monetária. Por política fiscal entendemos a capacidade do governo equilibrar suas contas, seja do lado dos gastos como da arrecadação. O equilíbrio orçamentário é de vital importância para uma economia e indica a seriedade do governo em administrar a coisa pública.
Porém, não é isso que ocorre no Brasil. Apesar de toda a importância que se dá ao fato do país gerar um superávit primário, que não inclui o pagamento de juros, no final das contas o governo ainda gasta mais do que arrecada. Assim, mesmo apesar de uma arrecadação elevada, fruto de contribuições, como a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), e impostos elevados, ainda existe um déficit nominal.
Dentre os principais causadores desta situação estão razões que todos nós conhecemos, como o mau gerenciamento de gastos por parte do governo. Porém, boa parte do desequilíbrio nas contas públicas é oriunda da Constituição de 1988, que estabeleceu benefícios em um patamar muito superior ao que o orçamento poderia absorver.
Política monetária tem que suprir falha
Com a política fiscal não ajudando, no final das contas é a política monetária que tem dar conta do recado de manter a estabilidade da economia. É como remar um barco com um braço quebrado, ou seja, toda a força tem que ser feita pelo outro braço e o resultado, como todos sabemos, não é o mesmo.
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Assim, para manter a inflação sob controle resta a política monetária, que no Brasil é exercida principalmente pela determinação da taxa básica de juro da economia, a Selic. Portanto, juros elevados acabam sendo uma conseqüência, e não causa, do principal problema da economia brasileira: o desequilíbrio das contas públicas.
Em um paralelo com a situação de uma pessoa atolada em dívidas, pode se dizer que o fato dos juros serem altos só compromete ainda mais a sua situação, mas não é por isso que esta pessoa se endividou. Seu endividamento é decorrência da incapacidade que esta pessoa teve em gerir receitas e gastos, o que por sua vez fez com que ela levantasse um financiamento. E daí em diante a combinação de mau gerenciamento de gastos, com juros altos, só piorou a situação do devedor.
Necessidade de reforma
Resolver o problema não exige muita criatividade dos economistas, mas sim uma vontade política que há muito não se vê neste país. Mesmo os esforços para geração de um superávit primário e a aprovação de reformas limitadas, não conseguem nada mais do que amenizar o problema.
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Política fiscal responsável é muito mais do que isso: é saber como arrecadar e, principalmente, onde gastar, ou seja, ter prioridades como saúde, educação e segurança, ao invés de pagar aposentarias milionárias ou salários fora da realidade do país.
Com reformas profundas, a política fiscal pode voltar a contribuir, tirando o peso da política monetária e, conseqüentemente, permitindo muito mais espaço para a queda dos juros que todos desejam. Assim, a política monetária pode, com tranqüilidade, voltar a seu foco original, que é o de controlar a inflação, sem que isso acabe causando tantos transtornos à vida de todos os brasileiros.
