Reforma da previdência é “básica” e não vai resolver o problema do Brasil, diz Meirelles

SÃO PAULO – Para Henrique Meirelles, atual secretário da Fazenda do estado de São Paulo, a reforma da previdência é o “mínimo necessário”, mas não será capaz de resolver todos os problemas do país. A retomada sustentável depende, também, da melhoria da capacidade do ambiente de negócios nacionalmente – o que exige outras mudanças, para além da aposentadoria.  

Em evento na manhã desta segunda-feira (18) no Ibmec, o ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco de Boston defendeu que o aumento da expectativa de vida e as atuais regras “injustas” da previdência social são capazes de quebrar o Brasil em “poucos anos”. Mas, daqui dois ou três anos, o crescimento do país só será mantido caso o ambiente dos negócios seja mais saudável.

“A reforma trabalhista foi um primeiro passo. A incerteza que sempre existiu nas relações trabalhistas no brasil era um problema, criava custos muito altos”, diz Meirelles. “Mas é preciso dar continuidade a outros projetos”, defende.

Em primeiro lugar, Meirelles vê como necessária a diminuição do custo burocrático relativo à abertura de empresas no país. Atualmente, leva-se 101 dias, na média nacional, para tirar uma nova companhia do papel. O secretário diz trabalhar em um projeto que diminuirá esse tempo para 7 dias, “depois para 5 e depois para 3. Isso chama-se produtividade”, pontua.

O economista citou ainda um projeto de sua autoria em tramitação no Congresso Nacional que cria o cadastro positivo automático. Uma listagem dos bons pagadores também é capaz de melhorar o ambiente de negócios do país, segundo ele. Sem melhorias como estas, o Brasil tende a estagnar.

Vai ser aprovada?

Meirelles acredita na capacidade do novo governo de aprovar a reforma. “Pesquisas feitas por alguns institutos têm mostrado que, ao contrário do que prevalecia na época que a proposta foi introduzida, 67% da população agora é favorável às reformas”, lembra o economista.

“Este governo foi eleito, com uma plataforma inclusive de reforma da previdência. Isso dá mais base eleitoral e condições de aprovar o projeto”, complementa.

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Ele defende que o país tinha condições de aprovar a reforma em 2017, mas recorda a postergação da votação decorrente das denúncias contra Temer no caso JBS. “De lá para cá, a evolução foi favorável [à reforma]”.

“Início de mandato é a época em que o governo está mais forte”, conclui Meirelles. “Mas evidente que aprovação demanda articulação e liderança”.

Conjuntura

A apresentação do secretário da Fazenda também pincelou as decisões econômicas das administrações públicas do país desde 2010 – que explicariam as raízes da crise enfrentada até a retomada do crescimento do PIB em 2017.

Resumidamente, o ex-ministro vê como a principal causa da recessão o excesso de investimento dos governos anteriores, gerando uma expansão do PIB acima do limite de crescimento que seria equilibrado para um país como o Brasil.

“Um país não pode gerar demanda acima da capacidade de produzir”, diz Meirelles. “Isso pressiona a inflação, a mão de obra e insumos no geral”, explica, porque o crescimento é mais acelerado do que a capacidade das empresas de evolução.

O economista sustenta que a taxa ideal de crescimento no início da década de 2010 era próxima de 3%. Mas o governo Dilma, eleito naquele ano, continuou bancando uma estratégia de aumento dos investimentos públicos, após crescimento de 7,5% no ano anterior ao início de seu primeiro mandato (em 2011).

Com isso, a dívida pública inflou. Consequentemente, cresceu a insegurança do investidor sobre a capacidade de solvência do país, e as taxas de juros pagas pelos títulos do governo tiveram de aumentar. “O investidor pensou que o Brasil poderia entrar em crise fiscal de novo, dado que já temos histórico de calote”, explica Meirelles.

Solução

Neste contexto, veio o teto de gastos, projeto em que Meirelles teve participação definitiva. “Limitar os gastos públicos à inflação foi muito importante porque aumentou a confiança na economia: o pessoal falou ‘agora não vai ter calote’”, diz.

Depois do teto, a taxa de juros começou a cair, a inflação ficou abaixo do teto da meta e a economia voltou a crescer – a taxas lentas. Agora, a questão será aumentar a velocidade desse crescimento do PIB, defende Meirelles. Por isso, vê como necessária a criação de um melhor ambiente para os negócios.