Publicidade
SÃO PAULO – Foi inaugurado na última terça-feira (29), o Fórum de Participação Popular sobre a reforma tributária (PEC 233/08). Nele, qualquer cidadão poderá enviar, por escrito, críticas, sugestões, ou mesmo tirar dúvidas sobre a reforma.
As questões serão respondidas e comentadas pelo relator da comissão especial sobre o assunto, deputado Sandro Mabel (PR-GO), que, assim, espera esclarecer a população e estimular os parlamentares a votarem a reforma.
Mabel quer que o cidadão comum conheça os reflexos para o seus bolso e tenha um canal para isso. “A população precisa entender que a reforma tributária não é de interesse só dos estados. É de todos”, ressaltou o relator, segundo a Agência Câmara.
Como participar
Para participar, basta acessar www2.camara.gov.br/popular/forum-reforma-tributaria.
Além disso, Sandro Mabel anunciou a criação do site http://www.nossareformatributaria.com.br que, segundo ele, proporcionará maior interação entre deputados, jornalistas e a sociedade.
Votação adiada
O presidente da Comissão especial da Reforma Tributária, deputado Antonio Palloci (PT-SP), adiou para a próxima terça-feira (6) a votação de 62 requerimentos que solicitam a realização de audiências públicas sobre a PEC 233/08.
Continua depois da publicidade
A votação, que deveria ter acontecido na terça-feira (29), foi adiada para que o relator Sandro Mabel possa reunir requerimentos que tratam de assuntos similares.
O deputado Ciro Gomes (PSB-CE) disse não acreditar que a reforma seja aprovada ainda este ano. Para ele, embora o Brasil tenha quatro estados com 80% da produção industrial do país, há os que dependem da arrecadação gerada por produtos da cesta básica.
A reforma
A PEC 233/08 (Proposta de Emenda à Constituição) foi encaminhada ao Congresso em 28 de fevereiro e pretende fixar um teto para a carga tributária. Atualmente, o peso dos impostos corresponde a aproximadamente 36% do PIB (Produto Interno Bruto).
Continua depois da publicidade
A idéia é que caso haja arrecadação acima do fixado e que sejam concedidas desonerações em alguns produtos, especialmente aos ligados à cesta básica.
Além disso, uma das principais propostas do governo é a criação de um tributo único: o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que substituiria a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o PIS (Programa de Integração Social), a Cide-Combustível (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e o salário-educação.