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SÃO PAULO – Um guia está sendo produzido pelo Sebrae para auxiliar os micro e pequenos empresários sobre o chamado Refis III, programa do governo federal para parcelamento de dívidas com a Receita Federal, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e com o INSS.
O material, feito em parceria com a Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas), deverá ficar pronto na próxima semana e buscará responder questões como número de parcelas permitido pelo programa e como aderir a ele.
Parcelamento proibe mais de dois atrasos
“É preciso que o empresário esteja muito bem orientado para não ser surpreendido”, alerta André Spínola, consultor da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae.
Ele lembra, por exemplo, que o empresário não pode ser surpreendido com uma das determinações, que proíbe o atraso de mais de duas parcelas, consecutivas ou alternadas.
O guia pretende detalhar desde quem pode aderir até a burocracia que precisa ser cumprida. Outro serviço prestado será as orientações aos empreendedores. Uma delas aconselha os empresários a procurarem assessoria para fazer as contas e verificar se a opção pelo parcelamento é mesmo vantajosa para a companhia.
