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SÃO PAULO – Mais de 1 milhão de contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas, aderiram ao Refis da Crise até a manhã desta segunda-feira (30), o último dia para participar do programa de parcelamento de débitos com a União.
De acordo com dados divulgados pela Receita Federal do Brasil, dos pedidos realizados (1.169.757), 514.702 foram validados. Os contribuintes têm até as 20h para realizar a adesão ao Refis da Crise, exclusivamente nos sites da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (www.pgfn.gov.br) e da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br).
A validação é garantida após o pagamento da primeira parcela do pedido de adesão. O optante deve manter a regularidade no pagamento das prestações, para que possa ser habilitado na etapa de consolidação. A segunda fase do programa só se dará após o próximo dia 30, quando o contribuinte conhecerá a norma específica e as condições para o pagamento da dívida.
Refis da crise
O programa é voltado aos contribuintes com débitos contraídos até o dia 30 de novembro de 2008, de acordo com a Lei 11.941/09.
No programa, estão incluídos os débitos previdenciários, impostos de âmbito da Receita Federal e da PGFN. O parcelamento pode ser feito em até 180 meses, inclusive o saldo remanescente dos débitos consolidados no Refis (Programa de Recuperação Fiscal), Paes (Parcelamento Especial), Paex (Parcelamento Excepcional) ou no parcelamento ordinário.
No caso das empresas, apenas os participantes do Simples Nacional estão fora do programa. Dependendo da situação, poderá haver descontos nas multas e nos juros da dívida. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 50 para pessoas físicas e de R$ 100, para as jurídicas.