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SÃO PAULO – A menos de uma semana do prazo final para a inclusão total ou parcial dos débitos no programa de parcelamento de débitos tributários federais, conhecido como Refis da Crise, 13,7% dos 561.915 contribuintes que fizeram a adesão – o que corresponde a 76.761 – ainda não se manifestaram sobre a inclusão total ou parcial das dívidas.
A data final para se manifestar é 30 de julho. De acordo com a Receita Federal, os contribuintes que não optarem no prazo terão seus pedidos cancelados automaticamente.
A manifestação deverá ser feita por meio do preenchimento da Declaração de Inclusão de Débitos nos Parcelamentos da Lei nº 11.941/2009, exclusivamente, nas páginas da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) ou da Receita Federal, nos endereços www.pgfn.gov.br ou www.receita.fazenda.gov.br.
Não-inclusão da totalidade dos débitos
Já os contribuintes que optarem pela não-inclusão da totalidade dos Débitos terão até 16 de agosto para detalharem quais débitos serão parcelados.
Até o prazo, o contribuinte terá de informar, detalhadamente, os débitos existentes a serem parcelados, por meio do preenchimento dos formulários constantes nos Anexos I a IV da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3/2010.
Sobre os débitos inscritos na Dívida Ativa da União, a Receita informa que os formulários deverão ser apresentados em uma das unidades de atendimento da PGFN, e, para os débitos com a RFB, deverão ser apresentados em uma das unidades de atendimento do órgão.
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Até o momento, 16.106 optaram por não parcelar a totalidade dos débitos. Os contribuintes que fizerem a “Opção pelo Não” e que não entregarem os formulários também terão as opções canceladas.
Os contribuintes que se manifestarem pela inclusão da totalidade dos débitos nos parcelamentos não precisam preencher formulários nem comparecer às unidades da PGFN ou RFB.