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SÃO PAULO – O secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, informou que das 222 mil empresas inscritas no programa de parcelamento de débitos (Refis 3), 40% serão excluídas por falta de pagamento.
De agosto a novembro, o governo federal recolheu R$ 2,18 bilhões em débitos em atraso dentro do Refis 3.
Excluídos do Refis
Segundo Pinheiro, na primeira edição do programa, das 129.085 empresas inscritas, 80% foram excluídas também por falta de pagamento das parcelas, o que totalizou 103.268 inadimplentes.
Pinheiro acusou as empresas de aderirem aos programas apenas para retirarem Certidão Negativa de Débito (CND) e ainda criticou as numerosas iniciativas do Congresso para a criação de programas de parcelamento de débitos tributários
Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou a inclusão, na MP nº 321, de uma emenda que permite um desconto, que pode chegar a até 97%, para as empresas que quitarem à vista os débitos tributários.
Sobre o Refis
As empresas inadimplentes contam com este programa de renegociação como uma alternativa para poder quitar suas dívidas.
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O programa dá a possibilidade de parcelar os débitos tributários e previdenciários com possibilidade de reduzir pela metade o valor da multa e correção pela Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP. Por outro lado, se o contribuinte decidir quitar a dívida à vista essa redução chega a 30% dos juros e 80% do valor da multa.
