Reembolso: passageiros poderão ser recompensados por atrasos nos vôos

Projeto de lei prevê que usuários sejam ressarcidos em dinheiro ou em milhas, caso haja atrasos nos vôos

•

Publicidade

SÃO PAULO – Será enviado ao Congresso um projeto de lei cujo objetivo é definir a compensação de passageiros por atrasos nos vôos. Entre as propostas, o usuário poderá escolher por ser ressarcido em dinheiro ou receber milhas a serem usadas em outras viagens.

De acordo com a assessoria de imprensa do Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aéreas), as possibilidades de compensação, bem como as formas que estas serão efetuadas, ainda estão sendo discutidas pelo governo e pelas companhias aéreas.

A possibilidade de escolha visa atender tanto ao consumidor que viaja com freqüência, como àquele que esporadicamente faz uso do transporte aéreo e, por isso, prefira, talvez, receber em dinheiro.

Governo também poderá pagar

Outro ponto da proposta, que gera bastante discussão, diz respeito aos atrasos gerados por problemas da Infraero e do Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo). Ainda não se sabe quem arcará com a compensação de atrasos em função dos dois órgãos, se o próprio governo ou se as companhias, mediante ressarcimento póstumo.

A assessoria de imprensa do Ministério da Defesa não deu previsão de quando o projeto será enviado ao Congresso.