Reduzida em SP alíquota interestadual de ICMS para MPEs optantes pelo Simples

Substituição tributária privilegiava grandes empresas, enquanto MPEs eram penalizadas com alíquota alta

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SÃO PAULO – Decreto publicado na quarta-feira (2) pelo governo paulista reduziu em 6%, de 18% para 12%, a alíquota interestadual para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) embutido nos preços referentes às transações de micro e pequenas empresas enquadradas no regime de tributação simplificado, o Simples Nacional, de acordo com o vice-presidente da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), Roberto Mateus Ordine.

O motivo é que a substituição tributária privilegiava as grandes empresas, ao passo que as MPEs eram penalizadas. “Elas pagavam mais impostos do que uma empresa normal”, reclamou o vice-presidente da ACSP.

Reivindicação atendida

Trata-se de uma reivindicação da ACSP, sendo que as associações comerciais dos outros estados também fizeram o pedido a seus governos estaduais.

“O governo ponderou que, como não enxerga todos os lados da questão, portanto, não sabe ao certo quando determinados setores são prejudicados, as empresas podem ajudar a realizar os acertos”, revela Ordine, que esteve em uma reunião sobre o assunto com membros da Secretaria da Fazenda de São Paulo.