Publicidade
SÃO PAULO – A redução da alíquota da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) incidente sobre a importação e a comercialização da gasolina e do óleo diesel está publicada na edição desta segunda-feira (31) do DOU (Diário Oficial da União).
De acordo com a medida, prevista no Decreto 7.591, o valor da Cide passa a ser de R$ 91 por metro cúbico de gasolina; e de R$ 47, por metro cúbico de diesel.
Vigência
Ainda conforme publicado no Diário Oficial da União, medida revoga os Decretos 6.875, de 8 de junho de 2009, e o 7.570, de 26 de setembro deste ano – este último, que estabelecia o valor de R$ 192,60 por metro cúbico da gasolina.
O Decreto passa produzir efeitos a partir da próxima terça-feira (1) e tem validade até 30 de junho de 2012.
O custo estimado da redução é de R$ 282 milhões este ano e de R$ 1,769 bilhão em no ano que vem.