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SÃO PAULO – O acordo do governo com empresários e trabalhadores do setor automotivo em relação à redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em três pontos percentuais deveria ter terminado neste mês de novembro, mas o governo decidiu, na ultima sexta-feira (28/11) prorrogar o prazo por mais três meses, até fevereiro de 2004.
De acordo com a nota divulgada pelo Ministério da Fazenda, a prorrogação do prazo se justifica “tendo em vista o resultado positivo para a economia e para o emprego gerado com a redução praticada nos últimos quatro meses”. As informações são da Agência Brasil.
Sendo assim, com a manutenção do acordo, as alíquotas do imposto para carros até 1.000 cilindradas, os veículos populares, o IPI passará de 9% para 6%. Já o IPI dos carros médios – entre 1.000 e 2.000 cilindradas – passará de 15% para 12% durante os três próximos meses. Por sua vez, os carros a álcool e modelos flexíveis – que utilizam tanto álcool como gasolina – terão a alíquota do imposto reduzida de 13% para 10%.
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Cai arrecadação de IPI, mas cresce a de PIS e Cofins
Apesar da medida, a arrecadação do IPI do automóvel registrou variação negativa desde que o acordo foi firmado. Se em julho a arrecadação chegava a R$ 187 milhões, em outubro caiu para R$ 147 milhões. Entretanto, segundo o secretário-adjunto da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, esta redução tem sido compensada pelo aumento da arrecadação de outros impostos como o PIS e Cofins.
A expectativa, segundo Barreto, é de que a prorrogação da redução da alíquota do IPI reflita de forma positiva nas vendas de automóveis em novembro e dezembro, meses em que normalmente as vendas de carros aumentam de forma mais significativa.
Ainda de acordo com a nota divulgada pelo Ministério, as empresas se comprometeram a não fazer demissões até fevereiro e informaram que não há previsão de aumento de preços até o fim do ano, tudo em troca da prorrogação do prazo.
Preço do carro não deve subir
Acontece que as vendas têm sido melhores para o setor deste então. De acordo com dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), em outubro foram vendidos cerca de 140 mil novos veículos, o melhor resultado desde maio de 2001.
O aumento da alíquota de IPI implicaria em uma possível queda nas vendas com o aumento do preço do carro. As montadoras vinham pressionando o governo com possíveis aumentos em suas tabelas, alegando o aumento da matéria-prima da indústria (aço) e aumento de custos com salários de empregados em razão do dissídio coletivo da categoria.