Política Econômica

Recomendações de política econômica recente são discutíveis

Não cometa erros de política para manter o país longe dos ajustes propostos por macroeconomistas

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Colunista convidado: Paulo Arvate, professor da FGV-SP

Apesar da visível segurança observada quando macroeconomistas propõe desenhos de política, tais desenhos não são unânimes na sua aplicação e algumas vezes seus resultados são contestados.

Até a última crise mundial, macroeconomistas se preocuparam em desenhar uma regra de combate à inflação que pudesse combater uma expansão fiscal desenfreada (uma elevação de preços gerada pela demanda agregada). O uso da taxa de juros, com objetivo de controlar o crescimento dos preços, ganhou importância e aplicação em um grande número de países (a chamada regra de Taylor).

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Como não se atinge a perfeição em tudo, há um porem na sua aplicação que ainda não foi resolvido: como lidar com crescimento de preços vindos da oferta (custos). Essa recomendação ainda continua “pobre” em lidar com problemas de inflação que em parte ou totalmente tenham origem na oferta (choque de custos). Tudo isso porque a regra é sobre o efeito (inflação), não sobre a origem (regra para inflação de demanda ou oferta). Trata-se de um problema empírico. Se a inflação originada pela oferta for atacada usando essa regra, custos sociais de desemprego podem ser maiores do que se o combate dos preços viesse apenas por uma expansão de demanda.  

Com a crise fiscal dos países europeus, que os impediu de lidar com ciclo econômico recessivo, dado que eles perderam a política monetária na unificação das moedas, muitos macroeconomistas têm se concentrado em desenhar uma regra fiscal a lá regra de Taylor para ajudar o governo desses países. Ainda seminal, ao contrário da política monetária, não se tem ainda uma recomendação usada e praticada pela maioria dos países.

Como se observa, mesmo as grandes recomendações de política recente são bastante discutíveis ou não aplicadas ainda. Contudo, não se pode usar dessas fraquezas para propor políticas não-convencionais. Coisa que economistas não-hegemônicos no mundo acadêmico (a política do primeiro mandato Dilma mostra a força desses economistas), mas muito influentes no Brasil poderiam fazer a partir dessa constatação.

Essa linha demarcatória tem que estar clara. Caso contrário, os argumentos que faremos na sequência podem ser confundidos com o discurso e políticas desse grupo mais influente. Certamente essa não é nossa intenção. Nosso país é pródigo em observar jaboti em arvores. Como jaboti não sobe em arvores, se você ver um jaboti na arvore, alguém colocou o jaboti lá. E não duvidem disso.

Por exemplo, a cidade de São Paulo, a cidade mais importante do pais, conviveu com um sistema de progressão continuada na educação durante dez anos (um aluno não poderia ser reprovado dentro de um ciclo de anos estabelecido). Ninguém no mundo viu nada igual em termos de recomendação (quando falo mundo, é mundo acadêmico que recomendasse essa experiência como valida com casos positivos de aplicação). Essa experiência foi tentada aqui e os resultados educacionais não foram os melhores. Sorte das gerações futuras – tiraram o jabuti da arvore.

Voltando a nossa questão, antes de entender a razão para evitá-las, é preciso entender que as intervenções não vão deixar de acontecer. Mas se eles ocorrerem, que aconteçam mais como resultado do mundo e menos como resultado de nossos erros individuais. Certamente, a crise recente é resultado de nossos erros, não do mundo. Abusou-se dos erros por motivos eleitorais. Situação própria de países com jovem democracia. Países ainda onde as instituições são mais fracas do que os indivíduos para barrar tentativas que possam beneficiar grupos de interesse (partidos, por exemplo). Coisa que casa perfeitamente com nosso patrimonialismo (não se tem distinção entre o público e privado).

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Depois de tudo isso, vejamos porque é necessário evitar essas intervenções. Intervenções que visam acomodar as contas fiscais, mais destroem do que constroem o governo nas suas ações. Corta-se onde e como se pode sem ter noção clara do que se pretende em termos de Estado. Volto a enfatizar. No momento em que estamos, elas são necessárias.

De qualquer forma, é claro que é necessário pensar o que o estado deve fazer sempre. O primeiro mandato do governo Lula até ensaiou isso com sua agenda microeconômica. De lá para cá, nada, tudo ficou a reboque da discricionariedade.

Vamos aos exemplos do que o ajuste proporciona em termos de Estado. Pergunta-se: será que o nosso desenho de Estado desejado pela sociedade queria trabalhadores subsidiando acumulação privada em setores que a sociedade “decida” que a atividade privada deva se desenvolver (o BNDES parece relutante em entender que a sociedade deva fazer essas escolhas).

É isso que está acontecendo no ajuste. O governo reconhece que precisa financiar a atividade privada. O Tesouro não tem mais recursos para fazer isso dado o ajuste. Busca-se receita barata. Onde encontram? FGTS. Sim, a poupança de trabalhadores para financiar de maneira barata acumulação privada. Resolve-se o problema macro sem se entender claramente o que o estado está fazendo. O FGTS foi criado para financiar investimento público, dado que o pais tinha uma poupança aquém do necessário. Se o Estado fosse pensado de forma racional e longe do momento do ajuste, talvez seria melhor acabar com essa poupança compulsória e criar mecanismos para os trabalhadores, melhor remunerados e sem poupança compulsória, com salários na mão, decidissem como e o que financiar.

Outro exemplo. Mudanças previdenciárias. Ninguém é obrigado a estabelecer desenhos perfeitos de contratos sem gerar problemas fiscais, mas ao invés de se discutir essas questões quando o governo precisa fazer caixa de forma rápida, não seria melhor discuti-las com serenidade e com a participação de especialistas, beneficiários, grupos de interesse? Seria mais de encontro com o que a sociedade deseja, com regras de transição geracional, que, em última instancia, evitam enormes demandas judiciais. E assim vai. Tudo fica muito centralizado no ajuste e pouco no que o Estado deve fazer. O ajuste macro está repleto de exemplos que fazem do Estado um “monstrengo”. E assim vai…

Por isso, o mundo ideal passaria por depender menos de ajustes macroeconômicos, principalmente aqueles motivados por erros na condução da política, e um Estado mais inteligente continuamente. Coisa que não se observa na experiência brasileira atual.

Certamente, os macroeconomistas, salvadores da pátria, não tem nada de inteligente nas suas ações. Assim, tentem evitá-los com menos erros próprios e esqueçam deles rapidamente depois do ajuste. O melhor do Estado precisa disso…