Receita vai cancelar CPF de quem deixou de declarar IR por dois anos

São 7 milhões em situação irregular: quem não declarou como isento ou deixou de enviar a Declaração de Ajuste Anual

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SÃO PAULO – O contribuinte isento do Imposto de Renda que não entregou sua declaração nos últimos dois anos tem apenas até a próxima sexta-feira (18) para regularizar sua situação.

Nesta data, a Receita Federal lança a lista com o nome de todas as cerca de 7 milhões de pessoas irregulares. Quem estiver nesta condição, terá seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) cancelado.

Para que o contribuinte evite o cancelamento do documento, é preciso ir até uma agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios e pagar uma taxa de R$ 4,50.

O que fazer se perder o prazo

Quem não aproveitar a última chance dada pela Receita Federal, e por isso perder seu CPF, ainda pode recuperá-lo mediante o mesmo procedimento descrito acima. Ou seja, a pessoa fica com seu documento cancelado até que se dirija aos postos aptos a efetuar a regularização.

O cidadão que tiver seu CPF cancelado não pode abrir contas ou poupanças em bancos, fazer empréstimos, participar de concursos públicos, tirar passaportes, receber aposentadoria oficial, assinar financiamento habitacional oficial ou receber prêmio de loteria.

Contribuintes do IR também integram a lista

Convém destacar que não só os contribuintes isentos do IR correm o risco de ter o CPF cancelado. Isto porque há também aqueles que deveriam ter entregue a Declaração de Ajuste Anual. E quem não o fez por dois anos seguidos pode ter o nome incluído na lista que a Receita irá divulgar no final da semana.

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Neste caso, a normalização não é tão simples como no caso dos isentos. Isto porque o contribuinte deve entregar as declarações em atraso preenchendo os respectivos formulários pelo site da Receita Federal. Cada declaração em atraso pede um programa distinto referente ao ano de atraso.

A punição pelo atraso, além do risco de cancelamento do CPF, é a multa mínima de R$ 165,74 por cada declaração não entregue. Quando há imposto a pagar, o cálculo da multa corresponde a 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, incidente sobre o valor devido, observados o teto mínimo. Já o valor máximo da multa é de 20% do imposto apurado.