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SÃO PAULO – O limite anual de receita para enquadramento no Simples como microempresa passou de R$ 120 mil para R$ 240 mil. Já a cota para a empresa ser considerada de pequeno porte subiu de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhões.
A mudança consta na Instrução Normativa nº 608, assinada pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, na última quarta-feira (11), regulamentando as novas faixas de receita bruta e os percentuais de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples.
Limites em 2005
A Receita explica que só poderão permanecer no Simples as empresas que não tenham ultrapassado os novos limites em 2005, mesmo que elas tenham feito qualquer alteração cadastral.
A partir de 1º de janeiro de 2006, as microempresas cujo faturamento anual bruto não ultrapasse R$ 60 mil pagarão 3% de alíquota. As que ficarem entre R$ 60 mil e R$ 90 mil pagarão 4%; entre R$ 90 mil e R$ 120 mil, 5%; e entre R$ 120 mil e R$ 240, 5,4%.
Já as taxas das empresas de pequeno porte devem variar entre 5,4% e 12,6%, e serão aplicáveis, também a partir de 1º de janeiro de 2006, de acordo com os valores estabelecidos na tabela a seguir:
| Receita Bruta Acumulada (em R$) | Alíquota |
| Até 240.000,00 | 5,4% |
| De 240.000,01 a 360.000,00 | 5,8% |
| De 360.000,01 a 480.000,00 | 6,2% |
| De 480.000,01 a 600.000,00 | 6,6% |
| De 600.000,01 a 720.000,00 | 7% |
| De 720.000,01 a 840.000,00 | 7,4% |
| De 840.000,01 a 960.000,00 | 7,8% |
| De 960.000,01 a 1.080.000,00 | 8,2% |
| De 1.080.000,01 a 1.200.000,00 | 8,6% |
| De 1.200.000,01 a 1.320.000,00 | 9% |
| De 1.320.000,01 a 1.440.000,00 | 9,4% |
| De 1.440.000,01 a 1.560.000,00 | 9,8% |
| De 1.560.000,01 a 1.680.000,00 | 10,2% |
| De 1.680.000,01 a 1.800.000,00 | 10,6% |
| De 1.800.000,01 a 1.920.000,00 | 11% |
| De 1.920.000,01 a 2.040.000,00 | 11,4% |
| De 2.040.000,01 a 2.160.000,00 | 11,8% |
| De 2.160.000,01 a 2.280.000,00 | 12,2% |
| De 2.280.000,01 a 2.400.000,00 | 12,6% |