Receita regulamenta os novos limites para enquadramento no Simples

Para as microempresas o limite passou para R$ 240 mil anuais; e para as pequenas empresas subiu a R$ 2,4 milhões por ano

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SÃO PAULO – O limite anual de receita para enquadramento no Simples como microempresa passou de R$ 120 mil para R$ 240 mil. Já a cota para a empresa ser considerada de pequeno porte subiu de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhões.

A mudança consta na Instrução Normativa nº 608, assinada pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, na última quarta-feira (11), regulamentando as novas faixas de receita bruta e os percentuais de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples.

Limites em 2005

A Receita explica que só poderão permanecer no Simples as empresas que não tenham ultrapassado os novos limites em 2005, mesmo que elas tenham feito qualquer alteração cadastral.

A partir de 1º de janeiro de 2006, as microempresas cujo faturamento anual bruto não ultrapasse R$ 60 mil pagarão 3% de alíquota. As que ficarem entre R$ 60 mil e R$ 90 mil pagarão 4%; entre R$ 90 mil e R$ 120 mil, 5%; e entre R$ 120 mil e R$ 240, 5,4%.

Já as taxas das empresas de pequeno porte devem variar entre 5,4% e 12,6%, e serão aplicáveis, também a partir de 1º de janeiro de 2006, de acordo com os valores estabelecidos na tabela a seguir:





























































Receita Bruta Acumulada (em R$) Alíquota
Até 240.000,00 5,4%
De 240.000,01 a 360.000,00 5,8%
De 360.000,01 a 480.000,00 6,2%
De 480.000,01 a 600.000,00 6,6%
De 600.000,01 a 720.000,00 7%
De 720.000,01 a 840.000,00 7,4%
De 840.000,01 a 960.000,00 7,8%
De 960.000,01 a 1.080.000,00 8,2%
De 1.080.000,01 a 1.200.000,00 8,6%
De 1.200.000,01 a 1.320.000,00 9%
De 1.320.000,01 a 1.440.000,00 9,4%
De 1.440.000,01 a 1.560.000,00 9,8%
De 1.560.000,01 a 1.680.000,00 10,2%
De 1.680.000,01 a 1.800.000,00 10,6%
De 1.800.000,01 a 1.920.000,00 11%
De 1.920.000,01 a 2.040.000,00 11,4%
De 2.040.000,01 a 2.160.000,00 11,8%
De 2.160.000,01 a 2.280.000,00 12,2%
De 2.280.000,01 a 2.400.000,00 12,6%