Receita recebe mais de 6 milhões de declarações de isentos

Devem ser entregues cerca de 45 milhões de declarações até 29/11; lotéricas estão entre as preferidas dos contribuintes

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SÃO PAULO – A Receita Federal informou que cerca de 6,04 milhões de contribuintes já entregaram a Declaração de Isentos 2002 até o final de sexta-feira, dia 23. A Receita estima a entrega de 45 milhões de declarações até o dia 29 de novembro, quando encerra o prazo de declaração dos isentos.

O prazo de entrega das declarações foi aberto no dia 1º de agosto, sendo que as declarações só estavam disponíveis através da internet, telefone e Correios. Cerca de uma semana depois, no dia 12 de junho, as casas lotéricas também passaram a receber as declarações dos isentos, e parece que este modelo caiu no gosto das pessoas.

Do total de declarações recebidas, 2,98 milhões foram entregues nas lotéricas. A internet ficou sem segundo lugar, com 2,91 milhões declarações; seguidas pelo Receitafone (0300 780300), com 148 mil declarações. Embora as agências dos Correios e Banco do Brasil também estejam recebendo as declarações, a Receita não divulgou o balanço de declarações recebidas por estas instituições.

Qual a finalidade desta declaração?

Muitos não sabem, mas a declaração de isentos foi criada em 1998 com a finalidade de recadastrar todos os contribuintes inscritos no CPF, podendo assim, verificar eventuais pendências nos cadastros e excluir os números dos contribuintes que se mudaram para outro país, dos que faleceram e dos que possuem mais de um cadastro no sistema.

O recadastramento do seu CPF é tão importante quanto entregar a declaração de ajuste anual, uma vez que o contribuinte que deixar de entregar a declaração de isentos por dois anos consecutivos terá o seu CPF automaticamente cancelado, o que poderá acabar em muita dor de cabeça, já que o documento é essencial ao cotidiano de qualquer pessoa.

Atualmente existem 133,2 milhões de CPFs cadastrados na Receita, dos quais 75,7 milhões estão com a situação regular. Do total de CPFs cadastrados, ata o momento a Receita cancelou 38,3 milhões de documentos. Os outros 19,1 milhões estão suspensos e podem ser cancelados eventualmente caso seus donos não entreguem a declaração de isentos deste ano.

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Como preparar a sua declaração de isentos

O prazo para a entrega da declaração começa nesta quinta-feira, dia 1º de agosto, e se estende até o dia 30 de novembro. A regularização do seu CPF será feita no ato da entrega da declaração, que poderá ser entregue pela internet, no site da Receita Federal, pelo Receitafone (0300 78 03 00), casas lotéricas ou em qualquer agência do Banco do Brasil.

Se você deseja regularizar a entrega das declarações de anos anteriores, ou então caso perca o prazo da declaração deste ano, deverá se dirigir a uma agência dos Correios, Caixa Econômica ou Banco do Brasil, portando número do CPF e Título de Eleitor, e pagar uma taxa de R$ 4,50 para que a sua situação fique regular novamente.

Vale lembrar que se você se inscreveu no CPF no ano de entrega da declaração, então não será obrigado a entregar a sua declaração de isento. Também está dispensado o cônjuge, cujo número de inscrição no CPF tenha sido informado na Declaração de Ajuste Anual do IRPF, quando apresentada em conjunto com o outro cônjuge, em nome deste.