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SÃO PAULO – A Receita Federal publicará, oficialmente, na quarta-feira (6) as regras que o contribuinte terá de seguir para ser restituído pelo Imposto de Renda cobrado indevidamente sobre as férias vendidas a partir de 2004.
Na segunda-feira (4), durante a divulgação sobre o balanço da entrega de declarações do IR 2009 (ano-base 2008), o que foi dito é que as novas regras já estariam no DOU (Diário Oficial da União) nesta terça, por meio de uma IN (Instrução Normativa). Porém, a Receita Federal afirmou que somente amanhã será feita a publicação.
O que se sabe é que o contribuinte terá de fazer uma declaração retificadora, por meio do site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br).
Devolução
Em janeiro deste ano, a RF publicou no DOU (Diário Oficial da União) uma solução de divergência que proíbe as empresas de reterem na fonte o imposto relativo aos dez dias de férias que podem ser vendidos pelos funcionários.
Desde então, não havia nenhuma regra sobre como o contribuinte deveria se comportar, já que, se fizesse a declaração retificadora, haveria inconsistência de dados com o que havia sido declarado pela empresa e, então, o funcionário poderia cair na malha fina. Com as novas regras, o contribuinte fica protegido.
A Receita estima que o montante que deve ser devolvido aos contribuintes chegue a R$ 2 bilhões.