Receita prorroga prazo de adesão ao Simples Nacional para 15 de agosto

De acordo com consultor do Sebrae, empresas que aderirem terão redução na carga tributária e desburocratização de processos

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SÃO PAULO – O prazo para adesão do Simples Nacional, que terminaria na terça-feira (31), foi prorrogado pela Receita Federal para 15 de agosto.

Para a mesma data, também foram prorrogados os prazos de cancelamento da migração automática, de adesão ao parcelamento especial em 120 meses e o respectivo pagamento da primeira parcela.

Empresas que possuem dívidas feitas até 31 de janeiro de 2006 com a Receita terão oportunidade de quitá-las, em 120 vezes, caso optem pelo parcelamento de débitos tributários do Simples Nacional.

Pedidos

Até esta segunda-feira (30), foram feitos 1.474.480 pedidos de adesão ao Simples Nacional. Do total de pedidos, 1.246.381 têm pendências fiscais nas três esferas do governo: municipal, estadual e federal. A migração automática atingiu 1,33 milhão de MPEs.

De imediato, a Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional deferiu o pedido de 121.169 empresas e negou 92.200 por problemas nos cadastros. Outras 14.730 empresas aguardam análise de sua situação por Estados e municípios.

Vantagens

As empresas que não se cadastrarem perderão a oportunidade de desburocratizar processos e diminuir a carga tributária, de acordo com o consultor de políticas públicas do Sebrae, Alessandro Machado.

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Segundo o Sebrae, a maioria das micro e pequenas empresas que aderirem ao Simples pagará menos impostos. Para quem já opta pelo sistema de tributação, a redução média será de 20%, mas pode chegar a metade do valor já pago dependendo do Estado onde a empresa se situa.

Já para as empresas que agora poderão optar pelo Simples, a redução poderá chegar a 80% do valor gasto com impostos. Estimativa do Sebrae aponta para um número de 200 mil a 300 mil empresas do setor de contabilidade, informática, construção civil e outros que irão aderir ao sistema.

Quem pode aderir

As microempresas que têm receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240 mil poderão aderir ao Supersimples.

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Já no caso das empresas de pequeno porte, a receita anual bruta deverá ser superior a R$ 240 mil e igual ou inferior a R$ 2,4 milhões.

As empresas que forem criadas a partir de julho terão dez dias, a partir da inscrição no CNPJ e nos cadastros estadual e municipal, para aderirem ao Simples Nacional. Depois da adesão, a Receita, Estados e municípios têm outros dez dias para se pronunciar sobre a adesão.

As empresas sem débitos para o Simples Nacional migram automaticamente para o Supersimples. Desde 02 de julho, caso queira, o contribuinte pode cancelar a migração.