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SÃO PAULO – Com o término do prazo para a entrega das declarações de isento no último dia 29 de novembro, a Receita começou a cancelar o CPF de todas as pessoas que não entregaram sua declaração de isento por dois anos consecutivos, ou seja, as declarações de 2002 e 2001. Todas as pessoas que no ano de 2001 apresentaram uma renda anual inferior a R$ 10,8 mil eram obrigadas a entregar esta declaração.
Cerca de 24% a mais
A Receita Federal acredita que cerca de 12,4 milhões de CPFs (Cadastro de Pessoa Física) serão cancelados por falta de regularização, abaixo, portanto, da estimativa inicial que dava conta de 13,2 milhões de CPFs cancelados. Segundo a Receita, os cancelamentos deverão atingir as pessoas que se encontram com o CPF em situação irregular, e que possivelmente deixarão de entregar a declaração de isento este ano.
No ano passado, este número foi de 10 milhões, sendo que desde 1998, quando a Receita começou a obrigar a entrega da declaração, já foram cancelados 34,5 milhões de CPF. Atualmente existem no cadastro do CPF 135,4 milhões de inscrições, de forma que os cancelamentos correspondem a cerca de 9% deste total.
Cancelamento de CPF complica vida do contribuinte
Talvez você não saiba, mas o seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) pode ser enquadrado em três situações distintas: regular, pendente de regularização e cancelado. Caso você deixe de entregar a sua declaração por um ano, será enquadrado na situação de pendência de regularização, de forma que a declaração deve ser entregue, mesmo com atraso, para que o CPF volte à situação irregular.
Caso você deixe de entregar duas declarações consecutivas, então certamente terá o seu CPF cancelado, o que poderá gerar grandes problemas, uma vez que este documento é essencial para qualquer transação de crédito que você fizer, incluindo ainda, por exemplo, a abertura de conta corrente ou emissão de título de eleitor ou carteira de motorista.
CPF não é extinto
No entanto, não é preciso pânico. Não é porque o seu CPF foi cancelado que ele também foi extinto, portanto a qualquer momento esta situação de irregularidade pode ser revista. Se o seu CPF foi cancelado, apesar de você ter cumprido com suas obrigações, sua única alternativa é procurar a Receita Federal e pedir esclarecimentos.
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Para regularizar a situação cadastral do seu CPF, você precisa entregar as declarações que deixou de apresentar, assim como pagar uma taxa de R$ 4,50 nas agências dos Correios, Caixa Econômica ou Banco do Brasil e solicitar o recadastramento do seu CPF. Se esta for a sua opção, não deixe de levar um documento de identidade, o número do CPF e título de eleitor.
Vale lembrar ainda que as regras para o cancelamento do CPF valem também para as declarações de ajuste anual do imposto de renda, obrigatórias para os contribuintes com renda anual superior a R$ 10,8 mil. Neste caso, a falta de entrega de declaração de ajuste anual consiste no cancelamento do CPF do contribuinte, como no caso da declaração de isentos.
