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SÃO PAULO – Mesmo que você esteja isento da entrega da declaração anual de imposto de renda, isso não significa que não precise entregar nenhum tipo de documento à Receita Federal. Nestes casos, o contribuinte está obrigado e entregar a declaração de isento, cujo prazo de entrega começou em agosto e deve terminar no final de novembro.
Quem não precisa entregar
A exceção fica por conta das pessoas que, sendo isentas, já foram incluídas como dependentes ou cônjuges na declaração de outro contribuinte.
Criada em 1998, a declaração de isento tem como objetivo limpar o Cadastro Pessoa Física (CPF), de forma que possam ser excluídos os CPFs de pessoas falecidas, documentos duplos, ou simplesmente falsos. Assim, ela serve para garantir o recadastramento do CPF dos contribuintes.
Assim sendo, os contribuintes que não entregarem esta declaração por dois anos consecutivos terão seu CPF cancelado. Caso o contribuinte deixe de entregar por apenas um ano, então seu CPF será considerado “pendente de regularização”, sendo que a inscrição só será novamente reativada depois de o contribuinte regularizar as pendências. O número antigo é mantido.
Maioria optou pela web ou lotéricas
A Receita Federal estima que, até o final de novembro, quando termina o prazo de entrega, devam ser enviadas cerca de 50 milhões de declarações de isentos. Deste total, cerca de 44% já teriam sido enviadas, o que equivale a 22 milhões de declarações.
A maioria dos contribuintes optou pelo envio através da internet, ou entrega nas casas lotéricas. Juntas essas duas formas de envio teriam sido responsáveis pelo recebimento de 21 milhões de declarações, ou mais de 95% do total já entregue.
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Além destas duas formas de envio, o contribuinte também pode efetuar sua declaração através do telefone (0300-78-0300), Correios, Banco do Brasil e Banco Popular do Brasil.
