Receita investigará empresas que deixaram de entregar a Dimob 2003

Declaração criada em fevereiro desse ano deveria ter sido entregue por cerca de 40 mil empresas do setor imobiliário

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SÃO PAULO – O prazo de entrega da Declaração de Informação sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), que passou a ser obrigatória a todas as empresas do setor imobiliário a partir desse ano, terminou no último dia 30 de maio.

Segundo a Receita Federal, as imobiliárias, construtoras e incorporadoras que deixaram de prestar contas das transações realizadas no ano de 2002 serão alvos de fiscalização da secretaria. Nos registros da Receita, consta que cerca de 40 mil empresas deveriam ter entregado a declaração até o fim de maio, contudo apenas 21.395 declarações foram entregues no prazo.

Multa de R$ 5 mil por mês

Embora quase metade das empresas não tenha cumprindo a obrigação, a expectativa é de que estas enviem a Dimob mesmo com atraso. Quem não o fizer, será fiscalizado pela Receita Federal, conforme afirmou o coordenador-geral de Fiscalização da secretaria, Paulo Ricardo de Souza Cardoso.

Cardoso ressalta que as empresas que entregaram a Dimob terão os dados confrontados com as informações descritas nas declarações das pessoas jurídicas e físicas. Além disso, essas informações também serão cruzadas com os dados da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF).

Para as empresas que deixaram de entregar a declaração a multa não é nada “agradável”, uma vez seu valor mínimo será de R$ 5 mil por mês calendário. Agora, se a empresa omitiu dados ou errou nas informações declaradas, então a multa será de 5% sobre o valor da transação.

Como a declaração foi criada em fevereiro desse ano, muitas empresas desconhecem sua finalidade. Para quem não sabe ao certo o objetivo principal da Dimob, vale dizer que esta é importante para identificar as operações de venda e aluguel de imóveis (data, valor da transação, comissão paga ao corretor).