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SÃO PAULO – A Receita Federal inaugurou, nesta sexta-feira (12), no Rio de Janeiro, a primeira delegacia especializada em fiscalizar grandes contribuintes.
Até final do ano, São Paulo e Belo Horizonte serão as próximas cidades a receber a Delegacia Especial de Maiores Contribuintes.
Segundo a Agência Brasil, nas outras sete superintendências onde não haverá delegacias como estas, serão criados criados grupos especiais para fiscalizar o pagamento de tributos por empresas com faturamento anual superior a R$ 370 milhões. No total, 500 auditores ficarão responsáveis pela atividade.
Acompanhar a arrecadação
O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Marcos Vinícius Neder, afirmou que o objetivo da delegacia é acompanhar as 10 mil empresas e as 5 mil pessoas físicas com grande faturamento, que contribuem com cerca de 75% da arrecadação.
“Quando as grandes empresas, que têm grande capacidade contributiva, não pagam tributos, o restante da sociedade fica sobrecarregado e acaba pagando a conta. O objetivo é de justiça fiscal”, disse.
Planejamentos irregulares
Neder disse ainda que a medida visa identificar possíveis tentativas de planejamento tributários irregulares, como reorganizações societárias e paraísos fiscais.
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“As reorganizações societárias são uma prática muito comum nos grandes conglomerados no Brasil. Eles recebem investimentos, organizam a empresa, umas empresas se juntam, outras se separam. E nessas operações, muitas vezes, há o aproveitamento do ágio, que é quando se paga mais do que determinado tipo de ação vale”, explicou.
Ele acrescentou ainda que esse ágio é possível de ser deduzido, reduzindo o lucro, pois essas operações, às vezes, são feitas entre duas partes da mesma empresa, ou seja, o mesmo grupo econômico controla as duas partes do negócio.