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SÃO PAULO – A Receita Federal (RF) decidiu contra-atacar os opositores das novas faixas e alíquotas do Simples.
Segundo a Secretaria, ao contrário do que vem sendo divulgado, as novas faixas e alíquotas não aumentariam a carga tributária das pequenas e microempresas optantes do regime de tributação.
Mais empresas foram enquadradas
A Receita afirma que para a faixa de receita bruta até R$ 1,2 milhão por ano foram mantidos tanto os intervalos quanto as suas alíquotas antes vigentes, mas houve ampliação de beneficiados, já que mais empresas puderam se enquadrar no conceito de microempresa.
Já para a faixa de receita bruta entre R$ 1,2 milhão a R$ 2,4 milhão ao ano, foram criadas faixas intermediárias de R$ 120 mil e, para cada nova faixa, foi fixado um aumento de 0,40 ponto percentual em ralação à alíquota anterior.
Esse aumento para o segundo caso reproduziria o escalonamento já praticado até R$ 1,2 milhão, e a progressividade das alíquotas já é uma característica do regime, segundo a Receita.
Dessa forma, as empresas têm duas opções. Se a ampliação do limite pode reduzir a carga tributária, as companhias continua no Simples, mas se a empresa julgar que sua carga tributária atual é inferior à estabelecida pelo regime, ela pode simplesmente não optar pela migração.
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Renúncia fiscal
A Receita acredita que aproximadamente R$ 750 milhões por ano deixe de entrar nos cofres públicos. Mesmo assim, algumas instituições e sindicatos insistiriam em afirmar que o novo Simples aumentará a carga tributária.
Ainda segundo a Receita, ao contrário do que essas instituições disseram, as microempresas enquadradas na faixa de R$ 90 mil até R$ 120 mil de receita bruta anual não passariam a pagar uma alíquota de 5%, contra a anterior de 3%.
“Trata-se de informação incorreta”, diz a Receita. “Para a citada faixa, a alíquota a que se sujeitava a empresa antes da MP era exatamente a mesma: 5,0%. Portanto, esses contribuintes não tiveram nenhum aumento de carga tributária”.
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Defesa
Quem é contrário ao Super-Simples também afirmou que as empresas com receita bruta acima de R$ 1,2 milhão anual também pagarão alíquotas mais elevadas que as “anteriormente vigentes”. Sobre essa afirmação a RF também não poupou críticas.
“No regime do Simples não havia previsão de alíquotas para receita bruta acima de R$ 1,2 milhão, uma vez que este era exatamente o limite para opção. Logo, inexistiam alíquotas ‘anteriormente vigentes'”.
As instituições também afirmaram que as empresas com receita bruta anual de R$ 1,2 milhão até R$ 1,32 milhão teriam a alíquota aumentada de 6,6% para 9%, enquanto para aquelas com renda bruta até R$ 2,4 milhão, o salto seria de 8,6% para 12,6%.
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“Antes da edição da MP 275/05, que criou o Super-Simples, não havia prescrição para alíquotas incidentes em faixa acima de R$ 1,2 milhão porque esse é o limite de exclusão ou não enquadramento no regime”, defende-se a Receita.
“Qualquer declaração de que a MP 275 resulta aumento na carga tributária padece do vício do desconhecimento ou de má fé em favor de interesses não explicitados”, sentencia o órgão.