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SÃO PAULO – A Receita Federal do Brasil realiza uma operação de cobrança para reaver cerca de R$ 653,6 milhões que 6.228 contribuintes pessoas jurídicas de seis estados da região Norte deixaram de pagar ao fisco federal.
Os contribuintes selecionados – dos estados do Pará, Amapá, Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima – representam cerca de 10% das empresas cujos débitos correspondem a mais de 50% da dívida em valores atualizados. Somente no Pará, a estimativa é que 126 empresas sejam alvos da operação, já que juntas acumulam uma dívida de R$ 276,1 milhões.
“A cobrança alcançará todas as dívidas tributárias, tanto do Imposto de Renda quanto da Contribuição Previdenciária”, informa a chefe da Divisão de Arrecadação e Cobrança, Maria Helena Coutinho Ponte.
A operação também envolve 224 municípios dos estados citados, onde foi apurado um total de R$ 500 milhões que as prefeituras deixaram de recolher aos cofres públicos.
Compensação
A compensação de débitos foi importante para decidir quais empresas seriam alvo da cobrança. Afinal, foram inúmeros os pedidos de compensação que apresentaram características discrepantes entre débitos e créditos informados, chamando a atenção da Receita Federal.
De acordo com a instituição, uma vez verificada a sua improcedência, a Receita cobrará, também, os débitos a eles vinculados, bem como as multas.
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Comunicados de cobrança
Dentro dos próximos dias as empresas receberão os primeiros comunicados de cobrança, que deverão ser quitados ou apresentados junto aos documentos pertinentes para esclarecimentos na própria Receita Federal.
Irregularidades
Segundo os dados da Receita, dos 310 municípios de toda a 2ª Região Fiscal, mais de 220 (72%) apresentam pendências com o fisco causadas por operações irregulares, que vão desde declarações na GFIP de valores fictícios para compensação fraudulenta, até diferenças entre o montante declarado na Guia e o efetivamente pago.
A falta de pagamento de parte da contribuição previdenciária informada na GFIP, por exemplo, já supera os R$ 75 milhões – além desta, a Receita Federal fiscalizará a emissão de alvarás de obras e o Habite-se.
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Além disso, com a ação, muitas cidades tentaram burlar o sistema e retificaram as guias de cobrança para não pagar os devidos débitos. O padrão foi detectado em 29 municípios brasileiros e somou R$ 33.150.912,51.
Municípios envolvidos
Apenas no estado do Pará, por exemplo, 84% dos municípios apresentam irregularidades fiscais. Em 27 cidades foram detectadas a não entrega da GFIP ou a apresentação da guia sem movimento, o que causou um prejuízo de R$ 32,1 milhões aos cofres públicos.