Publicidade
SÃO PAULO – A Receita Federal informou, nesta quarta-feira (2), que 64.957 novas empresas optaram pelo sistema de recolhimento em valores fixos mensais dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, devidos pelo Microempreendedor Individual, conhecido como Simei.
Os dados revelam também que 9.242 empresas já constituídas solicitaram o enquadramento no sistema.
Em relação à adesão ao Simples Nacional, foram contabilizados 234.838 pedidos para ingressar no programa. Destes, 77.171 foram deferidos e já estão incluídos no regime. Outros 2.362 foram indeferidos, devido a problemas cadastrais, fiscais ou por pendências com estados e municípios. Já outros 3.122 pedidos foram cancelados a pedido ou por duplicidade de opção.
O prazo para fazer as opções terminou na última segunda-feira (31).
Cidade do Rio de Janeiro
O órgão divulgou ainda que, devido às fortes chuvas que atingiram a região serrana do Rio de Janeiro, o Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou os prazos para o pagamento dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, pelos sujeitos passivos cuja matriz esteja domiciliada nos municípios de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis.
Com a prorrogação, os pagamentos com vencimento em 20 de janeiro ficaram para 29 de julho. Já os tributos com vencimento em 20 de fevereiro poderão ser pagos até o dia 31 de agosto. Os que vencerem no dia 20 de março ficaram para 30 de setembro.
Continua depois da publicidade
Declarações
Para estas cidades, também foi prorrogado para 31 de julho o prazo da entrega da Dasn (Declaração Anual do Simples Nacional e da Dasn-Simei (Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual) referentes ao ano-calendário 2010.
Já para as outras cidades, a data da declaração anual para o microempreendedor individual foi mantida em 28 de fevereiro, enquanto a declaração anual do Simples Nacional deverá ser apresentada até o dia 31 de março. As duas devem ser entregues por meio do portal do Simples Nacional (www.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional).