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SÃO PAULO – Já são 140.028 termos de adesão ao Parcelamento Especial (PAES) – novo Refis – enviados para a Receita Federal desde o dia 27 de julho, quando começou o prazo de adesão ao novo sistema. Deste total, 98.964 adesões são de pessoas físicas e outras 41.064 de pessoas físicas.
Parcelamento deve ser seguido à risca
Para quem não sabe, o programa permite que todos os débitos com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa da União, sejam facilitados em até 180 meses, sendo que a primeira parcela vence já no mês da adesão.
É importante lembrar que apenas os débitos contraídos até 28 de fevereiro de 2003 entram no programa, de forma que os devedores terão boas chances de acertar suas contas com o Fisco.
O prazo para que os devedores assinem o termo de adesão termina em breve, no dia 31 de julho. O interessado deve formalizar o pedido no site da Receita Federal na internet ou na página da própria PGFN.
É importante ficar atento ao prazo de pagamento das prestações, pois para ser excluído do programa não é preciso muito esforço. Segundo a Receita Federal, quem deixar de pagar as prestações por três meses consecutivos ou seis alternados será excluído do programa e ficará impedido de beneficiar-se de qualquer outra modalidade de parcelamento até 31 de dezembro de 2006.
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