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SÃO PAULO – A entrega da DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) deste ano será feita entre 3 e 28 de setembro.
Será obrigado a entregar a DITR, entre outros, o contribuinte (pessoa física ou jurídica), inclusive o imune ou isento do pagamento, que seja proprietário do imóvel a ser declarado, enfiteuta (pessoa que tem ou recebe o domínio útil do imóvel) ou foreiro, usufrutuário ou possuidor a qualquer título. Há três opções para a entrega: em formulários impressos, disquetes e pela internet.
É obrigada a entregar a declaração em disquete ou pela internet, a pessoa jurídica, independentemente do tamanho da propriedade rural, e a pessoa física que possua imóvel com área igual ou superior a 1.000 ha, se localizado em município na Amazônia Ocidental ou no Pantanal Mato-Grossense e Sul-Mato-Grossense; ou detenha imóvel de área superior a 500 ha, se localizado em município compreendido no Polígono das Secas ou na Amazônia Oriental; ou seja dono de imóvel com área superior a 200 ha, se localizado em qualquer outro município.
A DITR é composta de dois documentos: Diac (Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR), destinado à coleta de informações cadastrais do imóvel e de seu titular, e Diat (Documento de Informação e Apuração do ITR), para apuração do imposto.
O valor do imposto será determinado aplicando-se sobre o VTNT (Valor da Terra Nua Tributável) a alíquota correspondente de 0,03% a 20%, conforme o grau de utilização da terra.
O imposto poderá ser pago em até quatro parcelas, desde que nenhuma seja inferior a R$ 50. O imposto até R$ 100 será pago de uma só vez. Em nenhuma hipótese o imposto será inferior a R$ 10. A primeira parcela (ou única) vence no dia 28 de setembro.