Receita Federal alerta para cartas falsas em São Paulo

Falsa notificação é acompanhada por um título bancário com o valor de suposta multa a ser paga em banco

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SÃO PAULO – A Receita Federal do Brasil está alertando os contribuintes para uma nova forma de golpe por correspondência utilizando o nome da instituição.

Contribuintes paulistas teriam recebido cartas falsas em nome da Receita pedindo às empresas uma notificação de lançamento de multa referente ao não pagamento do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). A falsa notificação é acompanhada por um título bancário com o valor da suposta multa a ser paga em banco.

A Receita Federal alerta que seus despachos, quando enviados por correspondência, seguem sempre por meio de envelope timbrado com AR (Aviso de Recebimento). Além disso, no caso específico deste golpe, há vários aspectos que demonstram a falsidade do documento. O ISS, por exemplo, é um tributo de competência municipal – e não da Receita Federal.

A Receita também não emite títulos bancários e sim DARFs e esclarece que o aviso que consta no final do falso despacho informando que “o contribuinte deve comparecer à RFB somente caso identifique que o boleto foi quitado, e somente o representante legal” não procede, visto que o contribuinte pode comparecer a qualquer momento na Receita Federal, pessoalmente ou por meio de representante legal.