Receita Federal adia prazo de entrega do Dacon para 28 de fevereiro

Multa para quem atrasa o envio do documento é de R$ 5 mil; data original para envio do demonstrativo era 31 de janeiro

•

Publicidade

SÃO PAULO – O prazo para entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) foi prorrogado pela Receita Federal até o dia 28 de fevereiro. O documento em questão se refere ao período apurado de outubro a dezembro de 2004 e aos eventos em extinção, incorporação, fusão ou cisão ocorridos no último mês do ano passado. A data original de entrega era 31 de janeiro.

De acordo com a Receita Federal, a causa da postergação do prazo são problemas técnicos encontrados no Programa Gerador do demonstrativo (PGD Dacon), ferramenta on-line que possibilita o preenchimento do formulário pelo contribuinte.

A prorrogação foi instituída pela Instrução Normativa nº 508, de 11 de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial do último dia 14.

Quem declara

Considerada uma obrigação acessória, o Dacon foi criado para apurar o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) não cumulativos.

Todas as empresas tributadas pelo regime do lucro real devem entregar o demonstrativo, com exceção das instituições financeiras, operadoras de planos de saúde e empresas que operem com securitização de créditos imobiliários e financeiros.

O contribuinte precisa preencher o Dacon através do PGD que se encontra no site da Receita Federal, depois gravá-lo em um disquete para que seja enviado ao Fisco pela versão atual do Receitanet. Uma nova versão do Dacon ainda deve ser disponibilizada. Até o momento, 153.562 declarações foram entregues.

Continua depois da publicidade

Multa alta

Para quem envia o Dacon em atraso, a multa é de R$ 5 mil. Já a penalidade para aqueles que preenchem o documento de forma incorreta fica em 5% do valor das transações comerciais ou operações financeiras declaradas no demonstrativos. Neste caso, a multa tem valor mínimo de R$ 100.

Os erros mais corriqueiros no preenchimento do Dacon se referem aos créditos que podem ser usados para abatimento do PIS e Cofins. Vale lembrar que só podem ser abatidas as despesas com bens e serviços utilizados na atividade fim da empresa, ou seja, nada de intermediários.