Receita estabelece que transferência de derivativos em fusões não paga IOF

Publicação foi feita nesta quarta no Diário Oficial da União e ratificou zero IOF em outras operações, incluindo exportações

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SÃO PAULO – A Secretaria da Receita Federal publicou nesta quarta-feira (23), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa 1.271, estabelece que a transferência de posição em derivativos financeiros entre fundos de investimento, decorrente de operações de incorporação, fusão e cisão, não produz efeitos para incidência de IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras).

Além disso, a Instrução Normativa reforçou a alíquota reduzida a zero em outras operações. “Nas operações com contratos de derivativos para cobertura de riscos, inerentes à oscilação de preço da moeda estrangeira, decorrentes de contratos de exportação firmados por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no País; e nas demais operações com contratos de derivativos financeiros”, citou.

Por fim, a Instrução fez ainda referência aos exportadores, relativamente às operações de hedge, que poderão “descontar do IOF a recolher na condição de contribuinte, devido em cada período, o IOF apurado e recolhido”.