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SÃO PAULO – No período de entrega da Declaração de Isento – do dia 3 de setembro a 30 de novembro – a Receita Federal espera que 64 milhões de contribuintes prestem contas, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (27).
A expectativa no ano passado era de que 63 milhões de pessoas entregassem. A Declaração de Isento – criada em 1998 para excluir inscrições de contribuintes mortos, duplos e falsos – permite que o contribuinte mantenha a regularidade do CPF (Cadastro da Pessoa Física) e tenha a certeza de que seu documento não está sendo usado por terceiros.
Suspensos e pendentes
Cerca de 9 milhões de isentos regularizaram a situação do CPF depois de vencido o prazo de entrega da declaração em 30 de novembro do ano passado. Dentre os 165,3 milhões de CPFs existentes na base da RF, 16,881 milhões estão pendentes e outros 37,563 milhões suspensos.
Lembrando que o contribuinte que deixar de apresentar a Declaração de Isento ficará com o CPF “pendente de regularização”, o que lhe trará problemas na hora de usar o documento. Caso o cidadão não declare por dois anos seguidos, a inscrição será suspensa.
O CPF é exigido na maioria das operações no mercado: para abrir conta em banco, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concursos públicos, receber benefícios da Previdência, participar de transações em cartórios etc.
Quem deve declarar?
Todas as pessoas físicas inscritas no CPF e que foram dispensadas da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2007 (quem teve rendimento tributável inferior a R$ 14.992,32 em 2006) deverão apresentar a Declaração Anual de Isento.
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Entretanto, o cônjuge ou companheiro que tenha declarado seus rendimentos em conjunto e o dependente, cujos números de inscrição no CPF tenham sido informados por contribuinte que apresentou a Declaração de Ajuste Anual 2007, não precisam efetuar a DAI.
Além disso, a pessoa física inscrita no CPF no ano de 2007 e aquela que, mesmo dispensada, fez a Declaração de Ajuste Anual 2007 também não precisam declarar.
