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SÃO PAULO – Preocupada com a possibilidade de uma fuga em massa do mercado acionário devido à mudança na alíquota de imposto de renda sobre ações, a Receita optou por estabelecer uma norma de transição para a tributação de ações. A nova norma reflete a proposta da Anbid (Associação Nacional de Bancos de Investimento), que no início de dezembro havia enviado duas propostas para a Receita referentes à tributação das aplicações em ações.
O que muda com a nova norma
A decisão de aumentar a alíquota de IR sobre os ganhos com aplicações em bolsa dos atuais 10% para 20% está mantida. A nova alíquota passa a vigorar a partir de janeiro de 2002. Antes da nova norma, o investidor que aplicasse em dezembro e esperasse até 2002 para resgatar pagaria 20% sobre os ganhos obtidos no período.
Entretanto, com a nova medida os ganhos obtidos até 31 de dezembro continuam sendo tributados a uma alíquota de 10%, e apenas a diferença, isto é, o que o investidor ganhar depois do final do ano até a hora de resgate é que será tributado em 20%. Com isto, a Receita pretende reduzir os movimentos de realização de lucro no último pregão do ano, já que muitos investidores estavam esperando o último pregão para vender suas posições e se beneficiar da alíquota de 10% sobre os ganhos.
Recolhimento antecipado é definitivo
Contudo, para poder se beneficiar da alíquota reduzida o investidor terá que efetuar o recolhimento antecipado do imposto sobre os ganhos sobre ações. A Receita pretende publicar as cotações médias de dezembro das principais ações negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo no início de 2002. Com base nestas cotações médias, o investidor poderá estimar os ganhos obtidos em 2001, recolhendo o imposto devido até o final de janeiro de 2002.
Ao optar pelo pagamento antecipado do IR devido, isto é, antes da venda efetiva das ações, o investidor se beneficia da manutenção da alíquota de 10%. A Receita ressalta que o recolhimento antecipado é definitivo, ou seja, mesmo que o investidor venha a obter perdas nas suas aplicações depois de recolhido o imposto não será possível deduzir IR.
Regra é a mesma para fundos de ações
Também nas aplicações em fundos de ações a alíquota de 10% será aplicada para os ganhos obtidos durante 2001. Os ganhos em 2001 serão registrados contabilmente pelos fundos, que na hora de resgate deverão calcular os ganhos a partir de 2002. Caso o investidor obtenha perdas a partir de 2002 estas poderão ser deduzidas dos ganhos obtidos em 2001. Os ganhos líquidos, isto é, a diferença entre o ganho de 2001 e o ganho de 2002 até o resgate, serão tributados utilizando uma alíquota de 10%. Em caso de prejuízo líquido o investidor não terá que pagar IR. A diferença é que nas aplicações em fundos de ações o investidor não precisa efetuar recolhimento antecipado para se beneficiar da manutenção da alíquota de 10%. Outra vantagem a favor dos fundos é que podem deduzir dos ganhos de 2001 as perdas futuras até o resgate o que não acontece com os investidores individuais.
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Resgates em dezembro de R$ 110 milhões
Apesar do bom desempenho da bolsa em dezembro, com o Ibovespa valorizando pouco menos de 8% no mês, os fundos de ações sofreram resgate de cerca R$ 110 milhões até a última sexta-feira (21/12). A forte onda de resgates reflete a preocupação dos investidores com relação ao aumento na alíquota de tributação, que passaria de 10% para 20%.
Na visão de alguns operadores de mercado, o anúncio da Receita veio tarde demais, já que muitos investidores optaram pelo resgate antecipado de recursos aplicados em bolsa como forma de evitar uma tributação mais elevada. Além disso, no caso dos fundos de ações, como as cotas de resgate são em geral D+1, isto é, isto significa que quem entrasse com pedido de resgate nesta sexta (28/12) de fato estaria resgatando apenas no dia 2 de janeiro, data em que a alíquota de 20% já passaria a vigorar. Desta forma, os interessados em evitar o imposto mais alto já teriam resgatado até o dia de ontem.