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SÃO PAULO – Para combater o comércio exterior irregular, como contrabando e descaminho, a Receita Federal e a Secex (Secretaria de Comércio Exterior) anunciaram, na última quinta-feira (30), a criação de um grupo de inteligência.
De acordo com a secretária de Comércio Exterior do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Tatiana Lacerda Prazeres, a reunião dois órgãos será útil para que eles possam antecipar aos movimentos realizados, muitas vezes, em conjunto, pelo exportador no exterior e pelo importador no Brasil.
“A Secex, com um olho no exportador fora, a Receita, com um olho no importador no Brasil. A reunião destas informações irá permitir que nos antecipemos para combater estas práticas”, explicou.
Caso o grupo encontre indícios dessas práticas, poderá recomendar medidas de licenciamento mais rígidas, para verificar se os termos da transação são fidedignos, ou sugerir, por exemplo, que os produtos sejam incluídos em um canal de conferência física e documental mais rigoroso no desembaraço de mercadorias. Se forem comprovadas as irregularidades, os respectivos órgãos poderão aplicar as penalidades previstas em sua área de atuação.
Medidas antidumping
Outra medida anunciada foi a autorização do repasse de dados da Receita Federal para a Secex, para que seja feita a análise sobre as petições de abertura de investigação para extensão das medidas de antidumping, nos casos em que estas estejam sendo frustradas.
“É um passo a mais no esforço de combater práticas desleais no comércio exterior. A partir de agora, está clara a base legal para que nós possamos receber os dados de investigação de triangulação da aplicação do direito antidumping”, finalizou Tatiana.
