Receita e Previdência aumentarão fiscalização sobre entidades filantrópicas

Estimativas do ministério da Previdência apontam para uma perda de R$ 2 bilhões em arrecadação em 2002

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SÃO PAULO – Um dos problemas enfrentados pela Previdência Social é a sonegação. Apesar dos esforços nos últimos anos para aumentar a fiscalização no setor, ainda existe muito a ser feito. Esta opinião é compartilhada pelo atual ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, que pretende entregar ao atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, um pacote de medidas visando o combate à sonegação.

A intenção seria lançar um esforço conjunto entre a Receita Federal e o Ministério da Previdência de forma a fortalecer a fiscalização no âmbito do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Renúncia de entidades é de cerca de R$ 2 bilhões

Dentre as áreas escolhidas como prioridade pelo atual ministro da Previdência estariam as renúncias previdenciárias das entidades filantrópicas. As 350 maiores entidades filantrópicas do setor devem ser o alvo das investigações, pois respondem por 70% dos benefícios concedidos pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).

O ministério da Previdência estima que as renúncias previdenciárias destas entidades tenha ficado pouco abaixo dos R$ 2 bilhões no ano passado, montante que deve subir para cerca de R$ 2,20 bilhões em 2003. Como as renúncias previdenciárias chegaram a R$ 4,9 bilhões no ano passado, as entidades filantrópicas sozinhas responderam por cerca de 41% deste total.

Combate às brechas legais

Atualmente o ministério estima que existam 88 representações contra entidades filantrópicas, das quais 52 estariam sendo analisadas e 36 ainda aguardam decisão. Dentre as alternativas em estudo pelo governo estaria a mudança dos critérios atualmente usados na concessão do certificado de filantropia, necessário para que a entidade tenha direito às renuncias previdenciárias.

A intenção seria tornar a concessão destes certificados cada vez mais difícil, no caso das entidades educacionais, por exemplo, muitas delas apesar de poderem arcar com os gastos previdenciários devido à alta rentabilidade de suas atividades seguem isentas deste pagamento.

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Dificultando acesso aos certificados

Assim sendo, no caso das entidades educacionais o governo estaria estudando a possibilidade de obrigar que sejam oferecidas bolsas de estudo para 20% das vagas existentes. Por sua vez, entre as entidades que atuam no ramo de saúde a intenção seria obrigar que, pelo menos 60% dos atendimentos sejam feitos sob o SUS (Sistema Único de Saúde Suplementar).

Atualmente existem cerca de 6.788 entidades filantrópicas no país das quais cerca de 61,5% delas possuem isenção, sendo que a maioria delas atua em áreas sociais (creches, asilos, apaes, etc), educacional ou de saúde. No ano passado cerca de 810 destas entidades pediram ao ministério a renovação do seu certificado de filantropia, dos quais 14% foram indeferidos, pois as entidades não conseguiram comprovar que 20% do faturamento foram efetivamente direcionados a atividades sociais.