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SÃO PAULO – A Receita Federal divulga hoje as regras para entrega da declaração de isentos de 2001 (ano-base 2000). A expectativa é que as regras continuem as mesmas do ano passado, com início do calendário de entrega previsto para 1) de agosto.
Estão obrigados a entregar a declaração de isentos todos os contribuintes que possuem CPF, inclusive menores de idade, e que recebem rendimento médio mensal de até R$ 900. Acima dessa faixa, os contribuintes têm de entregar a declaração de renda.
A declaração de isento, que deve ser entregue todos os anos para a Receita, serve para confirmar a existência do CPF do contribuinte. Se o contribuinte deixar de entregar a declaração por dois anos, terá o CPF cancelado. Se a declaração deixar de ser entregue por um ano, o CPF entrará na lista de documentos pendentes da Receita Federal. O cancelamento de CPF provoca uma série de problemas para o contribuinte, como dificuldade para abrir conta em banco, assinar contratos e pegar empréstimos.
A declaração pode ser enviada pelas seguintes formas:
O prazo final para entrega da declaração de isento acaba em 30 de novembro. Quem perder o prazo, poderá regularizar sua situação nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, mediante pagamento de taxa de R$ 4,50. Para solicitar CPF novo, também é preciso recorrer a esses bancos.