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SÃO PAULO – Em resposta ao Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, a Receita Federal afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não planeja retirar uma das novas obrigações para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2008: a de o contribuinte fornecer o número do recibo da declaração do ano passado.
A Receita deve dar uma resposta oficial até a próxima sexta-feira (29), mas não estuda mudar de posição. Entre as novidades anunciadas pela Receita Federal para o IRPF 2008, no dia 18 de fevereiro, está a obrigatoriedade de informar o número do recibo do IR 2007.
Filas
Gustavo Magno Albuquerque, procurador da República responsável pela recomendação, justifica sua posição: a exigência pode causar a formação desnecessária de grandes filas em unidades do Fisco para aqueles que querem obter o comprovante.
“Cabe destacar que a Receita Federal já possui este dado em relação a cada contribuinte, não se justificando que ele seja indispensável à transmissão da Declaração do Imposto de Renda de 2008”, afirmou Albuquerque.
Na avaliação do Ministério Público, a obrigatoriedade “contraria os direitos dos contribuintes e a razoabilidade, já que o impedimento da declaração pode trazer prejuízos imediatos à arrecadação tributária e, maior ainda, para os contribuintes que estarão sujeitos a uma multa”.
A entrega das declarações valerá até as 20 horas de 30 de abril. Quem não entregar em tempo deve arcar com multa mínima de R$ 164,74, ou até 20% do imposto devido.
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Perdeu o número do recibo?
É possível resgatar as informações no computador ou no disquete em que a declaração de 2007, ano-base 2006, foi entregue. Veja:
- Envio por disquete: no disquete, constarão dois arquivos, um contendo a declaração e outro contendo o recibo. Neste caso, para imprimir o recibo, é preciso abrir o programa DIRPF, inserir o disquete com a declaração na Unidade A, selecionar “Declaração”, “Imprimir” e “Recibo”; depois disso, é preciso clicar na unidade A.
- Envio por disco rígido: a declaração e o recibo deverão estar gravados na pasta C:\Arquivos de Programas\Programas SRF\IRPF\Gravadas ou outro diretório informado pelo contribuinte. Neste caso, para imprimir o recibo, é necessário abrir o programa DIRPF, selecionar “Declaração”, “Imprimir” e “Recibo”; depois disso, é preciso clicar na unidade C.
O programa gerador da DIRPF trabalha com qualidade de impressão em modo normal, A4 e impressora padrão. Portanto, antes de tudo, verifique se a impressora está configurada devidamente. A alteração do modo impressão só é reconhecida após a reinicialização do programa DIRPF.
O número do recibo de entrega da declaração é substituído pelo código da última retificação.